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A recepção dos contratos virtuais pelo ordenamento jurídico brasileiro vigente
(2002)
A internet está provocando diversas alterações em todos os ramos do conhecimento humano, do qual o Direito não se exclui. Há muito já se sabe que as leis são abstratas, cumprindo aos hermeneutas da ciência jurídica alpica-las ...
Descentralização da federação e a redução das desigualdades regionais
(2020)
Resumo : Trata-se de um estudo acerca da Federação brasileira e das peculiaridades a ela inerentes. Visa-se ao questionamento dos atuais contornos da Federação brasileira, sobretudo quanto à concentração demasiada de ...
Comparação entre o direito dos contratos no Brasil e no Common Law dos Estados Unidos
(2004)
O presente trabalho tem por objetivo comparar o instituto do contrato nos ordenamentos jurídicos brasileiro e do Common Law norte-americano, mostrando algumas de suas diferenças e afinidades, aquelas decorrentes, em primeiro ...
Notas sobre o direito de construir
(2013-07-02)
O presente trabalho pretende investigar a situação jurídica em que atualmente encontramos o direito de construir no Brasil. Para isto, aborda historicamente a evolução di conceito da propriedade imobiliária, desde ...
A execução antecipada da pena privativa de liberdade nos sistemas jurídicos brasileiro e estadunidense : reflexões sobre o discurso em defesa da "prisão em segunda instância" no Brasil
(2021)
Resumo : O presente trabalho trata da execução antecipada da pena privativa de liberdade e da presunção de inocência no Brasil, realizando-se uma comparação entre o sistema jurídico brasileiro e o estadunidense. Com base ...
Aspectos culturais e a regulamentação da nacionalidade originária
(2013-07-01)
A Nacionalidade é tema fundamental para o Direito Internacional, por causa de mecanismos como a proteção diplomática dos indivíduos, a vedação da extradição de nacionais, a polipatridia e a apatrida. Eis a importância ...
Juizados especiais cíveis estaduais
(2013-07-02)
O cidadão comum brasileiro sempre enfrentou dificuldades para um efetivo acesso à justiça. O Judiciário era visto com descrédito pela população, pois o processo tradicional era moroso, caro, burocrático e excessivamente ...
O direito de greve dos servidores públicos no Brasil - : uma análise com o direito comparado
(2006)
A Constituição Federal de 1988 ao dispor,em seu artigo 37,VII,sobre o direito de greve dos servidores públicos,determinando que este direito "será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica". A partir ...
O sigilo bancário e o fisco : liberdade ou igualdade?
(2004)
O objetivo da monografia é analisar a constitucionalidade da Lei Complementar n°105, de 10 de janeiro de 2001, que introduziu, em seus artigos 5° e 6°, a polêmica autorização às autoridades tributárias de acesso aos dados ...
Uso forense do DNA para fins de identificação e persecução criminal
(2017)
Resumo: O presente trabalho pretende analisar a partir de múltiplas perspectivas a regulamentação do uso de informações genéticas para fins de persecução criminal no Brasil e na Espanha, bem como verificar a adequação dos ...