Navegação BIBLIOTECA DIGITAL: Trabalhos de Graduação por assunto "Falencia"
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A nova lei falimentar e a preservação da empresa
(2005)A preservação da atividade da empresa é necessária para o desenvolvimento económico e social do Estado, não pode-se deixar a sorte da empresa dependente da iniciativa do devedor e do credor em mante-la. O direito falimentar ... -
A ação revocatória falimentar
(2006)O objeto de estudo desta monografia é a ação revocatória, instituto jurídico próprio do direito falimentar. A ação revocatória tem como objetivo tornar ineficazes em relação à massa falida os atos praticados pelo devedor ... -
A alienação da empresa falida e o fim da sucessão trabalhista na nova lei de falências
(2006)O presente trabalho analisa as conseqüências da ausência de sucessão trabalhista na falência, instituída pela lei falimentar, em vigor desde 2005. Para tanto,parte-se da análise do instituto da sucessão em vários ramos do ... -
Uma análise crítica da nova lei de falências face ao decreto-lei nº 7.661/45
(2005)A presente monografia tem por escopo analisar a Lei 11.101 de 2005, a Nova Lei de Falências, em que pesem, as principais alterações no Ordenamento Jurídico face ao Decreto-Lei 7.661, de 1945, a Antiga Lei de Falências. A ... -
A atuação do poder judiciário na homologação do plano de recuperação judicial : o conflito entre a decisão dos credores e a discricionariedade do juiz
(2017)Resumo: Diante da necessidade de adequação do sistema falimentar à importância da empresa no contexto socioeconômico do país, a Lei nº 11.101/2005, sobretudo em matéria de reestruturação, inova em aspectos fundamentais. ... -
Os efeitos sucessórios do contrato de trespasse
(2015)Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o regime legal de sucessão decorrente da alienação do estabelecimento empresarial, operação que se consubstancia pelo contrato de trespasse. Assim, apresenta-se na ... -
Elementos caracterizadores do estado falimentar
(2004)Análise da legislação vigente, do projeto da nova Lei de falências e da doutrina acerca dos elementos que caracterizam o estado falimentar do comerciante, sob o enfoque crítico da atual lei e levantando as antigas teorias ... -
Intervenção e liquidação extrajudicial de instituição financeira
(2005)Trata da formação histórica das instituições financeiras. Análise dos diplomas legais que conduziram à criação dos regimes administrativos de intervenção e liquidação em instituição financeira. Discorre acerca da Lei nº. ... -
Os limites da extraconcursalidade da cessão fiduciária na recuperação judicial
(2017)Resumo: Em 2005, a partir da promulgação da Lei 11.101/2005, foi criado o instituto da recuperação judicial de empresas, em substituição à antiga figura da concordata. A recuperação judicial é instrumento que visa auxiliar ... -
A nova lei de falências e a recuperação judicial da empresa viável.
(2001)Pretende-se no trabalho fazer uma explanação sobre o instituto falimentar vigente no Brasil e a urgente necessidade e sua adaptação à realidade social, tendo em vista que a atual Lei de Falências se encontra totalmente ... -
O princípio da preservação da empresa e o regime jurídico falimentar
(2004)Pretende se, com o presente estudo, demonstra a fundamental importância que a empresa vem assumindo nos últimos anos, seja no plano econômico, financeiro, político, social, cultural, e até mesmo normativo. essa crescente ... -
O papel dos credores na recuperação judicial
(2008)O instituto da concordata, além de contraditório, era contraproducente quanto às recentes demandas sócio-econômicas. O advento da lei 11.101/2005 determinou uma base principiológica dirigida à obtenção de resultados ... -
Perpectivas para a recuperação de empresas no direito brasileiro - : o projeto de lei 4376/93
(2003)A presente pesquisa versará a respeito das futuras perspectivas para a recuperação de entes que exerçam atividades econômicas no Brasil, mostrando-se relativa importância para a realidade hodierna, devido à valorização ... -
Possibilidade de requerimento do credor para extensão dos efeitos da recuperação judicial às demais empresas pertencentes ao grupo econômico
(2017)Resumo: As evoluções das estruturas sociais e econômicas contribuem para a evolução dos modos de organizações societárias. Com o advento da globalização, surgem os chamados grupo econômicos. Essa modalidade de organização ... -
O projeto 4.376/93 : a nova lei de falências - e a proposta de preservação e reorganização da empresa em crise
(2004)O projeto 4376 de 1993 pretende substituir a atual lei de falências, decreto-lei 7.661 de 21 de junho de 1945, e instituir mecanismos hábeis à recuperaçõa da empresa. Durante os mais de dez anos de tramitação legislativa, ... -
A recuperação da empresa e a falência
(2001)A monografia, inicialmente, efetua uma abordagem do procedimento falencial pontuando seus aspectos destacados e com vistas a embasar a discussão em torno da falência com continuidade do negócio e a possibilidade de ... -
A recuperação judicial na lei brasileira e na lei americana
(2014)Resumo: A atual Lei de Falências e Recuperação de Empresas - Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, alterou profundamente a legislação falimentar brasileira influenciada pelo modelo americano do instituto de recuperação ... -
Reorganização da empresa diante do processo falimentar
(2004)Quando da edição de nossa legislação falimentar vigente (Decreto Lei 7.661/45), a situação econômica pela qual nosso país passava era completamente distinta da de hoje, pois esta legislação possui um caráter eminentemente ... -
Revocatória falimentar
(2006)