Navegação Teses & Dissertações por autor "Valle, Maurício Dalri Timm do"
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Princípios constitucionais e regras-matrizes de incidência do imposto sobre produtos industrializados : IPI
Valle, Maurício Dalri Timm do (2010)Resumo: O objetivo principal deste trabalho é estudar os princípios constitucionais aplicáveis ao Imposto sobre Produtos Industrializados, bem como revelar e desenvolver as suas regras-matrizes de incidência. O primeiro ...