Navegação Teses & Dissertações por autor "Sampaio, Joanna Maria de Araújo"
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Coerência e integridade na aplicação do direito : alternativas para uma jurisdição que leva os direitos a sério
Sampaio, Joanna Maria de Araújo (2012)Resumo: A aplicação do direito é um tema de grande importância para a teoria das decisões judiciais. A decisão judicial não pode ser concebida como fruto de mera aplicação automática de regras gerais e abstratas, pois ...