Navegação Teses & Dissertações por autor "Krol, Heloísa da Silva"
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Reforma constitucional : fundamentos e limites no cenário democrático-constitucional
Krol, Heloísa da Silva (2007)O propósito deste trabalho é analisar o mecanismo formal de alteração da Constituição de 1988 que consiste nas emendas constitucionais, tendo em vista a possibilidade de realização de outra revisão constitucional. Porém, ...