Navegação Teses & Dissertações por autor "Amora, Fernanda Peres"
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Negócio jurídico fiduciário no plano da existência
Amora, Fernanda Peres (2012)Resumo: O presente trabalho objetivou determinar os elementos indispensáveis para a formação do negócio jurídico fiduciário no direito brasileiro. Mediante o uso da teoria do fato jurídico desenvolvida por Pontes de Miranda, ...