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    Desenvolvimento sustentável

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    Liliane.pdf (670.4Kb)
    Date
    2010-10-22
    Author
    Breitwisser, Liliane Graciele
    Metadata
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    Subject
    Teses
    Direito ambiental
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Dissertação
    Abstract
    Resumo: O desenvolvimento sustentável é um tema intrinsecamente multiconformável, visto assentar-se sob a pretensão de harmonizar interesses imanentemente inconciliáveis: a máxima proteção do meio ambiente (não a reduzindo ao mero tilitarismo material), num contexto empírico de necessário incremento econômico, de modo a contornar o quadro de privações e desigualdades sociais que pesa sobre a maior parte da população mundial. A presente dissertação parte desta complexa premissa e direciona-se no intuito de conferir densidade normativa ao conceito, voltando-se à arquitetura constitucional brasileira – que alicerça o regime de proteção socioambiental no equacionamento transgeracional. Assim, em um recorte metodológico, problematizam-se os principais efeitos que o reconhecimento jurídico dos anseios e necessidades das gerações futuras humanas podem produzir sobre a estrutura constitucional dualista de tutela do meio ambiente, posto admitir-se, prontamente, a impossibilidade de se encerrar todas as ossibilidades da problemática trabalhada.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/24667
    Collections
    • Dissertações [671]

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