Desenvolvimento sustentável

Abstract

Resumo: O desenvolvimento sustentável é um tema intrinsecamente multiconformável, visto assentar-se sob a pretensão de harmonizar interesses imanentemente inconciliáveis: a máxima proteção do meio ambiente (não a reduzindo ao mero tilitarismo material), num contexto empírico de necessário incremento econômico, de modo a contornar o quadro de privações e desigualdades sociais que pesa sobre a maior parte da população mundial. A presente dissertação parte desta complexa premissa e direciona-se no intuito de conferir densidade normativa ao conceito, voltando-se à arquitetura constitucional brasileira – que alicerça o regime de proteção socioambiental no equacionamento transgeracional. Assim, em um recorte metodológico, problematizam-se os principais efeitos que o reconhecimento jurídico dos anseios e necessidades das gerações futuras humanas podem produzir sobre a estrutura constitucional dualista de tutela do meio ambiente, posto admitir-se, prontamente, a impossibilidade de se encerrar todas as ossibilidades da problemática trabalhada.