O Brasil atravessa uma fase nada promissora 'a atividade empresarial que logicamente reflete diretamente à classe trabalhadora. O número crescente de falências e concordatas é assustador. Porém o que se vem observando é ...

Não inclui resumo.

Neste trabalho, enfatizamos na esfera do Direito Tributário Brasileiro diusciplinado pela Constituição Federal, que normatiza o caráter im pessoal dos atributos e o condicionamento da tributação à consideração da capacidade ...