Desafios na elaboração de relatórios de impacto ambiental : análise dos RIMAs recebidos pelo Imasul no biênio 2024-2025

Abstract

Resumo: Este trabalho tem como objetivo avaliar a qualidade dos Relatórios de Impacto Ambiental submetidos ao órgão licenciador do estado do Mato Grosso do Sul. As análises se baseiam em dois pontos principais: a conformidade com as exigências normativas, considerando as mais importantes leis e resoluções que versam sobre o processo de Licenciamento Ambiental; e o nível de consonância na elaboração dos RIMAs em relação aos seus princípios e finalidades. Inicialmente, o texto desenvolve uma fundamentação teórica acerca dos conceitos que antecedem e justificam a existência do Relatório de Impacto Ambiental e, após adaptados critérios legais e sociais provenientes de outros estudos e da Resolução CONAMA 001/86, foi construída uma lista de verificação para que seja analisado o nível de adequação a cada um dos quesitos levantados. Ao fim, foi possível constatar que uma pequena parte dos recentes RIMAs submetidos ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul atendem, satisfatória e simultaneamente, às exigências da legislação ambiental brasileira e às finalidades práticas do RIMA. Com um caráter de material que é direcionado ao público geral, a maioria dos Relatórios analisados apresenta problemas que não atendem ao seu propósito teórico e prático

Abstract: This study aims to evaluate the quality of Environmental Impact Reports submitted to the licensing agency of the state of Mato Grosso do Sul. The analyses are based on two main points: compliance with regulatory requirements, considering the most important laws and resolutions governing the Environmental Licensing process; and the level of consonance in the preparation of the RIMAs regarding their principles and purposes. Initially, the text develops a theoretical foundation regarding the concepts that precede and justify the existence of the Environmental Impact Report. After adapting legal and social criteria from other studies and CONAMA Resolution 001/86, a checklist was constructed to analyze the level of adequacy for each of the raised criteria. Ultimately, it was found that a small portion of the recent RIMAs submitted to the Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul satisfactorily meet both the requirements of Brazilian environmental legislation and the practical purposes of the RIMA. With the nature of the material being aimed at the general public, most of the Reports analyzed present problems that do not meet their theoretical and practical purpose