Proposta técnica para o aprimoramento do código de conduta ética funcional de um estado da Região Sul do Brasil

Abstract

Resumo: O objetivo deste projeto é realizar um diagnóstico do Código de Conduta Ética Funcional de um Estado da Região Sul do Brasil, instituído com a implementação de seu sistema de compliance em 2019, com vistas a propor seu aprimoramento. A pesquisa utiliza um checklist baseado em critérios normativos e em boas práticas de governança para avaliar o grau de aderência do documento aos requisitos essenciais de ética, integridade e transparência no setor público. A avaliação revelou que, embora o Código incorpore princípios fundamentais, como legalidade, moralidade e impessoalidade, apresenta lacunas em sua estrutura e aplicação, notadamente quanto à clareza do texto, à previsão de programas de treinamento, à proteção de dados pessoais e à definição clara dos papéis e responsabilidades dos servidores no programa de compliance. Com base nesses achados, propõe-se um plano de aprimoramento que inclui a elaboração de materiais didáticos complementares, a realização de treinamentos periódicos, o fortalecimento da comunicação ética interna e o estabelecimento de um cronograma formal de revisões contínuas. Essa proposta busca consolidar uma cultura organizacional pautada na integridade, promovendo a compreensão e a adesão dos servidores às diretrizes éticas estabelecidas