Uma análise sobre os impactos da pandemia de Covid-19 e sua relação com a violência infantil

Abstract

Resumo: Esta dissertação investiga como a pandemia de Covid-19 reconfigurou o risco, a ocorrência e a visibilidade da violência contra crianças e adolescentes no Brasil, examinando a relação entre o aumento do tempo de convivência intrafamiliar e os padrões de vitimização no período 2020–2023. Ancorado no marco da proteção integral (Constituição Federal, 1988, art. 227; Estatuto da Criança e Adolescente; Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente) e em diálogo com referenciais da saúde coletiva e das ciências sociais — Minayo (2002), Chauí (1998), Bezerra (2017), Ariès (1981), Rizzini (2011), Faleiros e Rizzini (2011), Amazarray e Koller (1998), Florentino (2015) e Borges e Dell’Aglio (2008) —, o estudo tem por objetivo analisar os impactos da pandemia de Covid-19 na incidência da violência contra crianças e adolescentes no Brasil, examinando de que modo o isolamento social e a intensificação da convivência familiar podem ter influenciado o aumento dos casos de violência. Adota metodologia descritivo analítica, com abordagem quali-quantitativa e triangulação de dados secundários de três sistemas não equivalentes: Sistema de Informação de Agravos de Notificação / Violência interpessoal e autoprovocada, Sistema de Informação para Infância e Adolescência (registros dos Conselhos Tutelares) e Disque 100 / Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (denúncias e violações), consolidados via painel Cadê Paraná. Os resultadosindicam domicílio como principal local de ocorrência e familiares/cuidadores como prováveis agressores predominantes; mostram proeminência da violência psicológica nas denúncias do Disque 100 e subdetecção dessa forma nos registros em saúde; e evidenciam efeitos da pandemia tanto na exposição doméstica quanto na detecção tardia, agravados por subnotificação e por lacunas de preenchimento. Conclui-se pela necessidade de qualificar a notificação, adensar fluxos intersetoriais entre escola, atenção primária à saúde e Conselhos Tutelares para uso efetivo do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (registros dos Conselhos Tutelares), aprimorar a interface do Disque 100 com a rede territorial e fortalecer ações de prevenção no ambiente doméstico e digital, de modo a romper ciclos de violência e reduzir a invisibilidade dos casos

Abstract: This dissertation investigates how the Covid-19 pandemic has reconfigured the risk, occurrence, and visibility of violence against children and adolescents in Brazil, examining the relationship between increased time spent within families and victimization patterns in the period 2020–2023. Anchored in the framework of comprehensive protection (Federal Constitution, 1988, art. 227; Statute of the Child and Adolescent; System for Guaranteeing the Rights of Children and Adolescents) and in dialogue with references from public health and social sciences — Minayo (2001), Chauí (1998), Bezerra (2017), Ariès (1981), Rizzini (2011), Faleiros and Rizzini (2011), Amazarray and Koller (1998), Florentino (2015) and Borges and Dell’Aglio (2008) —, this study aims to analyze the impacts of the Covid-19 pandemic on the incidence of violence against children and adolescents in Brazil, examining how social isolation and the intensification of family coexistence may have influenced the increase in cases of violence. This study adopts a descriptive-analytical methodology, with a qualitative-quantitative approach and triangulation of secondary data from three non-equivalent systems: the Notifiable Diseases Information System / Interpersonal and self-inflicted violence, the Information System for Children and Adolescents (records from Guardianship Councils), and the 100 Hotline / National Ombudsman for Human Rights (complaints and violations), consolidated via the Cadê Paraná panel. The results indicate the home as the main place of occurrence and family members/caregivers as the predominant likely aggressors; they show the prominence of psychological violence in the 100 Hotline complaints and underreporting of this form in health records; and they highlight the effects of the pandemic on both domestic exposure and late detection, aggravated by underreporting and gaps in data collection. It is concluded that there is a need to improve the quality of notification, strengthen intersectoral flows between schools, primary health care, and Child Protection Councils for the effective use of the Information System for Children and Adolescents (records from Child Protection Councils), enhance the interface between the 100 Hotline and the territorial network, and strengthen prevention actions in the domestic and digital environment, in order to break cycles of violence and reduce the invisibility of cases