Redes de economia solidária e saúde mental : entre políticas públicas e práticas de inclusão social

Abstract

Resumo: Em contexto brasileiro, o período compreendido entre as décadas de 1970 e 1990 foram palco de mobilizações sociais que tinham por objetivo denunciar violações de direitos de pessoas em sofrimento psíquico vivenciavam em hospitais psiquiátricos de longa permanência. Nesse contexto, surge o Movimento da Reforma Psiquiátrica Brasileira que, em detrimento do modelo manicomial de atenção à saúde mental, propõe um novo paradigma, baseado no cuidado em liberdade e de base territorial. Procurando operacionalizar tal paradigma, a atual Política Nacional de Saúde Mental, conhecida como Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), busca a organizar seus serviços e equipamentos em rede e de maneira descentralizada, tendo como um de seus objetivos estratégicos a promoção e apoio a (re)inserção social de seu público-alvo por meio do trabalho. Paralelamente, a Economia Solidária se apresenta como uma nova forma de organização da vida material e das relações de trabalho, baseada em princípios cooperativos, solidários e autogestionários, que se pauta na primazia do respeito pelo ser humano, suas relações e pelo meio ambiente. Em confluência entre os campos, diferentes iniciativas de Economia Solidárias vêm sendo desenvolvidas no âmbito da Saúde Mental em diferentes pontos de atenção da RAPS, fornecendo subsídios para construções teóricas, legislativas e para a práxis da inclusão social de pessoas em sofrimento psíquico e/ou em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Nesse contexto, a presente dissertação assume como campo de pesquisa a Rede de Saúde Mental e Economia Solidária de Curitiba e Região Metropolitana (LIBERSOL) e tem o objetivo realizar um estudo acerca da configuração de redes de Economia Solidária e das estratégias utilizadas para dar suporte aos Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) locorregionais. Para tanto, desenvolveu-se a pesquisa intitulada "Redes de Economia Solidária: potencialidades, barreiras e estratégias", tramitada e aprovada pelo comitê de ética do Setor de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Paraná sob o número 05574918.7.0000.0102. Para apresentação dos resultados, optou-se pela divisão em quatro capítulos, independentes entre si e com diferentes percursos metodológicos, que estão detalhados no item "metodologia". Como resultados foram elencadas as diferentes estratégias realizadas pela LIBERSOL para sua estruturação e manutenção, além das ações executadas para fomento e cobrança de políticas públicas por meio do advocacy. Reitera-se com esta pesquisa a falta de respaldo jurídico e de políticas públicas para constituição das iniciativas; a falta de espaços adequados à comercialização de produtos e serviços dos EES; o baixo retorno financeiro aos empreendimentos; e a necessidade de estudos teóricos práticos que possam fornecer maiores subsídios para a estruturação de redes locorregionais de Economia Solidária e para o fortalecimento das Organizações não Governamentais (ONG's). Recomenda-se que futuros trabalhos possam elucidar estratégias utilizadas por empreendimentos e/ou redes solidárias para superação dos desafios apontados por esta pesquisa, a fim de que tais experiências possam servir de respaldo para aqueles que ainda estão mais fragilizados. Ressalta-se, ainda, a importância de maiores publicações acerca das políticas públicas que assistam os empreendedores em sofrimento psíquico, bem como as forças que atuam em seus respectivos territórios para elaboração de estratégias para cobrança de ações do poder público.

Abstract: In the Brazilian context, the period between the 1970s and 1990s was the scene of social mobilizations that aimed to denounce violations of the rights of people in psychological distress who lived in long-stay psychiatric hospitals. In this context, the Brazilian Psychiatric Reform Movement emerges, which, to the detriment of the mental health care model, proposes a new paradigm, based on care in freedom and on a territorial basis. Seeking to operationalize this paradigm, the current National Mental Health Policy, known as the Psychosocial Care Network (RAPS), seeks to organize its services and equipment in a network and in a decentralized way, having as one of its strategic objectives the promotion and support of ( social re-insertion of its target audience through work. At the same time, the Solidarity Economy presents itself as a new form of organization of material life and work relationships, based on cooperative, solidary and self-management principles, which is guided by the primacy of respect for human beings, their relationships and the environment. At the confluence of the fields, different Solidarity Economy initiatives have been developed within the scope of Mental Health at different points of care of the RAPS, providing subsidies for theoretical and legislative constructions and for the praxis of social inclusion of people in psychological distress and/or in situation of socioeconomic vulnerability. In this context, the present dissertation assumes the Mental Health and Solidarity Economy Network of Curitiba and the Metropolitan Region (LIBERSOL) as a research field and aims to carry out a study on the configuration of Solidarity Economy networks and the strategies used to support the Solidarity Economic Enterprises (EES) in locoregional. Therefore, the research entitled "Solidarity Economy Networks: potentialities, barriers and strategies" was developed, processed and approved by the ethics committee of the Health Sciences Sector of the Federal University of Paraná under number 05574918.7.0000.0102. In order to present the results, it was decided to divide them into four chapters, independent from each other and with different methodological paths, which are detailed in the item "methodology". As a result, the different strategies carried out by LIBERSOL for its structuring and maintenance were listed, in addition to the actions taken to promote and demand public policies through advocacy. This research reiterates the lack of legal support and public policies for the constitution of initiatives; the lack of adequate spaces for the commercialization of EES products and services; the low financial return to enterprises; and the need for practical theoretical studies that can provide greater subsidies for the structuring of locoregional networks of Solidarity Economy and for the strengthening of Non-Governmental Organizations (NGOs). It is recommended that future works can elucidate strategies used by enterprises and/or solidarity networks to overcome the challenges pointed out by this research, so that such experiences can serve as a support for those who are still more fragile. It is also important to highlight the importance of more publications about public policies that assist entrepreneurs in psychological distress, as well as the forces that act in their respective territories to develop strategies for demanding actions from the public power.