Eficiência na elaboração de EIA-RIMA : proposta de padronização e checklists baseados em lições aprendidas de projetos licenciados em Mato Grosso

Abstract

Resumo: O Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIARIMA) são instrumentos essenciais do licenciamento ambiental brasileiro, mas ainda enfrentam fragilidades decorrentes da falta de padronização e de inconsistências técnicas. Este trabalho analisou 6 (seis) EIA-RIMAs elaborados entre 2020 e 2024 para empreendimentos licenciados pela SEMA/MT, com o objetivo de identificar padrões de qualidade e falhas recorrentes e, a partir disso, propor diretrizes de padronização em formato de checklists operacionais e rubrica de avaliação (0–100 pontos). Os resultados demonstraram que a qualidade técnica média dos estudos foi de 86 pontos, com alto nível de atendimento aos Termos de Referência e boa organização estrutural. Entretanto, 68% das pendências foram documentais e 32% técnicas, revelando que a maioria das falhas está relacionada a aspectos formais e não metodológicos. A aplicação dos instrumentos propostos mostrou-se eficaz para reduzir retrabalhos, uniformizar critérios e fortalecer a consistência dos estudos. A proposta de padronização apresentada contribui para aumentar a eficiência e a transparência do licenciamento ambiental, promover o uso de linguagem cidadã no RIMA e consolidar um modelo replicável para outros estados. Conclui-se que a integração entre rubrica e checklists é uma ferramenta prática para aprimorar a gestão ambiental e garantir maior qualidade e previsibilidade aos processos de licenciamento

Abstract: The Environmental Impact Study and the Environmental Impact Report (EIARIMA) are essential instruments of Brazil’s environmental licensing process but still face weaknesses due to a lack of standardization and technical inconsistencies. This study analyzed six EIA-RIMA reports prepared between 2020 and 2024 for projects licensed by SEMA/MT (State Environmental Agency of Mato Grosso), aiming to identify quality patterns and recurrent flaws and, based on these findings, propose standardization guidelines in the form of operational checklists and an evaluation rubric (0–100 points). Results showed an average technical quality score of 86 points, indicating strong compliance with the Terms of Reference and well-structured organization. However, 68% of the identified issues were documental and 32% technical, revealing that most weaknesses were formal rather than methodological. The proposed tools proved effective in reducing rework, standardizing evaluation criteria, and strengthening the methodological consistency of environmental studies. The standardization proposal contributes to improving the efficiency and transparency of environmental licensing, promoting the use of clear, citizen-oriented language in RIMA documents, and establishing a replicable model for other Brazilian states. It is concluded that integrating the evaluation rubric with operational checklists provides a practical framework to enhance environmental management, ensuring greater quality, clarity, and predictability in licensing processes