Desafios na elaboração documental para requerimento de licenciamento ambiental no Paraná

Abstract

Resumo: O licenciamento ambiental no Brasil é frequentemente criticado por sua morosidade e complexidade, com desafios ainda mais específicos no âmbito estadual. No Paraná, profissionais envolvidos na elaboração documental para o requerimento de licenças enfrentam obstáculos que impactam a eficiência e a previsibilidade do processo. Este estudo teve como objetivo analisar e quantificar os desafios mais frequentes e impactantes nesse contexto, focando em cinco problemas previamente identificados na literatura. A metodologia consistiu em pesquisa aplicada com abordagem quantitativa, utilizando questionário online aplicado a 56 profissionais da área. Os dados foram analisados por meio de estatística descritiva e criação de Índice de Criticidade, complementados por análise qualitativa de relatos. Os resultados revelaram hierarquia clara de problemas: Morosidade na análise (IC=14,06), Falta de Padronização (IC=12,13), Inconsistência Regional (IC=11,50), Mudanças Legislativas (IC=9,31) e Rotatividade de Técnicos (IC=8,70). A análise de sinergias identificou relações críticas, especialmente entre Inconsistência Regional e Falta de Padronização (61 citações). Os achados dialogam com teorias da administração pública, particularmente sobre disfunções burocráticas e custos de transação. Conclui-se que os maiores obstáculos são de natureza operacional e gerencial, requerendo intervenções sistêmicas. O estudo oferece recomendações específicas por desafio e base quantitativa para tomada de decisão, contribuindo para a melhoria da eficiência do licenciamento ambiental paranaense

Abstract: Environmental licensing in Brazil has been frequently criticized for its slowness and complexity, with even more specific challenges at the state level. In Paraná, professionals involved in preparing documentation for license applications face obstacles that impact the efficiency and predictability of the process. This study aimed to analyze and quantify the most frequent and impactful challenges in this context, focusing on five problems previously identified in the literature. The methodology consisted of applied research with a quantitative approach, using an online questionnaire administered to 56 professionals in the field. Data were analyzed using descriptive statistics and the creation of a Criticality Index, complemented by qualitative analysis of reports. The results revealed a clear hierarchy of problems: Slowness in analysis (CI=14.06), Lack of Standardization (CI=12.13), Regional Inconsistency (CI=11.50), Legislative Changes (CI=9.31), and Technician Turnover (CI=8.70). Synergy analysis identified critical relationships, especially between Regional Inconsistency and Lack of Standardization (61 citations). The findings dialogue with public administration theories, particularly regarding bureaucratic dysfunctions and transaction costs. It is concluded that the main obstacles are operational and managerial in nature, requiring systemic interventions. The study offers specific recommendations per challenge and a quantitative basis for decision-making, contributing to the improvement of environmental licensing efficiency in Paraná