Compra e venda de veículos seminovos e usados : planejamento tributário voltado para redução de tributos na esfera federal

Abstract

Resumo: No cenário econômico de nosso país, sobretudo no setor automotivo, elevada carga tributária configura-se como um dos principais entraves ao desenvolvimento empresarial. Diante dessa realidade, a adoção de um planejamento tributário consistente mostra-se imprescindível para a mitigação de custos operacionais e, por conseguinte, para o incremento da lucratividade das organizações O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise a respeito da utilização de planejamento tributário dentro dos limites legais em nosso ordenamento jurídico pátrio, bem como entendimentos pacificados por entidades fiscalizadoras como ferramenta de gestão estratégica. Não obstante, o presente trabalho objetiva demonstrar a força e as oportunidades pela utilização da equiparação à consignação na venda de automóveis usados, bem como delinear as ameaças às pessoas jurídicas que não se utilizam de um bom planejamento tributário frente aos seus concorrentes no mercado. Assim, como veremos, o planejamento tributário, quando fundamentado nos preceitos legais e aplicado de forma estratégica, constitui-se não apenas em um instrumento de adequação fiscal, mas também em um fator determinante para a sustentabilidade financeira e a vantagem competitiva das empresas