Planejamento tributário para uma empresa do setor portuário

Abstract

Resumo: A complexidade do sistema tributário brasileiro exige das empresas um planejamento fiscal eficiente para manter a competividade e a conformidade legal. O objetivo deste estudo é propor estratégias de planejamento tributário para empresa do setor portuário, avaliando a viabilidade da migração do regime tributário do Lucro Presumido para o Lucro Real. Para compreender os fatores que influenciam essa decisão, foi utilizada a análise SWOT como ferramenta de diagnóstico estratégico. A análise permitiu identificar como pontos fortes a possibilidade de maior controle gerencial e ganhos com créditos tributários. Como fraquezas, foram destacados o aumento da complexidade administrativa e o risco de autuações fiscais. As oportunidades envolvem o uso de incentivos fiscais e a adaptação a novas exigências do Fisco, como o e-Social e a EFD-Reinf. Já as ameaças incluem a volatilidade legislativa e os custos de conformidade com o novo regime. Como perspectivas de solução, propõe-se um plano de ação baseado na capacitação da equipe contábil e na contratação de consultoria especializada. Também se recomenda a adoção de um sistema de gestão fiscal integrado para garantir a acurácia das informações e mitigar riscos. Além disso, a empresa deve estabelecer controles internos robustos e acompanhar de forma proativa a legislação tributária. Por fim, sugere-se uma reavaliação periódica da escolha do regime tributário para assegurar sua adequação ao cenário econômico e operacional da empresa