Efeitos da reforma tributária no setor de energia elétrica : desafios e oportunidades

Abstract

Resumo: A Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional visa substituir tributos como PIS, COFINS, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O objetivo principal é reduzir desigualdades regionais, implementando uma alíquota única para Estados, Municípios e União. As empresas comercializadoras de energia elétrica enfrentarão mudanças significativas, especialmente no Ambiente de Comercialização Livre (ACL), em que a nova legislação impactará a dinâmica de débito e crédito tributário. A transição ocorrerá até 2033, com a introdução gradual dos novos tributos, substituindo a sistemática tributária vigente. Para mitigar os impactos negativos, é essencial que as empresas desenvolvam um planejamento tributário eficaz, com a modelagem de suas operações, revisem contratos, reavaliem processos e integrem sistemas de controle, adequando-os para que estejam de acordo com as normas técnicas e obrigações acessórias. A formação de um comitê de governança e a capacitação dos colaboradores são fundamentais para garantir uma adaptação bemsucedida às novas exigências legais. A proatividade na gestão tributária permite que as empresas se mantenham competitivas e preparadas pelos desafios impostos pela Reforma Tributária