Projeto planejamento tributario para empresas securitizadoras de crédito

Abstract

Resumo: Este estudo explora estratégias legais de otimização fiscal para empresas de securitização de créditos. Com a recente legislação (Lei 14.430/2022) que exige a adoção do Lucro Real por competência, busca-se a partir deste estudo alternativas de organização societária que permitam reduzir a carga tributária sem infringir a legislação vigente. Diferente de práticas ilícitas, o foco da proposta está na elisão fiscal – método legítimo que aproveita oportunidades existentes na própria legislação tributária. Analisa-se opções como a utilização de benefícios fiscais e a estruturação estratégica das operações, com atenção especial à diminuição do IRPJ e CSLL. A aplicação destas técnicas possibilitaria às securitizadoras uma gestão financeira mais eficiente, liberando recursos para expandir operações e desenvolver melhorias internas. Essencialmente, busca-se identificar formas de cumprir as obrigações fiscais com menor impacto sobre o fluxo de caixa, aumentando assim a competitividade dessas empresas no mercado