Benefícios e incentivos fiscais no âmbito do setor aéreo : o papel dos incentivos fiscais na expansão e oportunidades do transporte aéreo no brasil

Abstract

Resumo: O setor aeroportuário opera em um ambiente de intensa competitividade e rigorosa regulamentação, enfrentando desafios como altos custos operacionais e complexidade tributária. Este estudo tem como objetivo analisar os incentivos fiscais aplicáveis a uma empresa de transporte aéreo de cargas, com filial em Manaus, considerando o alinhamento às exigências regulatórias e ao sistema tributário brasileiro. A utilização estratégica de incentivos fiscais se mostra essencial para a redução de custos, otimização de recursos e fortalecimento da competitividade. Diante das frequentes mudanças na legislação tributária, a atuação de profissionais especializados em planejamento tributário torna-se indispensável para assegurar o uso correto dos benefícios fiscais, reduzindo riscos e aprimorando a gestão financeira. Um planejamento tributário eficiente viabiliza a identificação de alternativas legais para a minimização da carga tributária, o que viabilizar investimentos em inovação tecnológica, sustentabilidade e capacitação de pessoal. Nesse contexto, é fundamental distinguir práticas lícitas de elisão fiscal da evasão fiscal, caracterizada por condutas ilegais para suprimir ou reduzir tributos. No setor de transporte aéreo de cargas, a adoção de incentivos fiscais contribui diretamente para a modernização da frota, expansão de rotas, diminuição dos custos operacionais e ampliação da competitividade tanto no mercado interno quanto externo. Assim, este estudo propõe a análise de alternativas tributárias e juridicamente adequadas para a melhoria da performance financeira das empresas do setor. Apesar de sua relevância, o setor enfrenta limitações estruturais que exigem iniciativas públicas e privadas voltadas à modernização da infraestrutura e à revisão de políticas tributárias para fomentar a competitividade do setor