Proposta de planejamento tributário de elisão fiscal para empresa importadora e prestadora de serviços
Resumo
Resumo: Este trabalho apresenta uma proposta técnica de planejamento tributário com foco em elisão fiscal para a empresa de médio porte, situada em São Paulo/SP, que atua como importadora de produtos utilizados na prestação de serviços. Com base em um estudo detalhado da atual estrutura societária e carga tributária da empresa, foi identificada a possibilidade de redução significativa dos tributos incidentes sobre importação e operações internas. A proposta envolve a reestruturação da empresa por meio da criação de uma nova entidade jurídica, adoção de um regime tributário mais eficiente (como o Lucro Presumido), transferência operacional e adesão a práticas de compliance fiscal. O resultado esperado é uma redução legal da carga tributária total, maior eficiência administrativa e segurança jurídica para as operações da empresa no Brasil