Desafios normativos e técnicos para a construção de uma política de identidade digital no Brasil

Abstract

Resumo: O avanço acelerado das tecnologias digitais tem transformado profundamente as formas de interação social, econômica e institucional, ampliando a necessidade de mecanismos confiáveis de identificação que garantam aos cidadãos acesso seguro, inclusivo e facilitado aos serviços públicos e ao exercício de seus direitos no ambiente digital. Nesse contexto, a construção de uma identidade digital eficiente tornou-se uma prioridade para os formuladores de políticas públicas no Brasil. Esta tese analisa os desafios normativos e técnicos envolvidos na implementação de uma política nacional de identidade digital no país, com foco nas iniciativas desenvolvidas entre 2015 e 2024. Centrada na identificação de pessoas físicas, a pesquisa examina o processo de consolidação desse modelo em meio à intensificação da digitalização dos serviços públicos e à transformação das relações entre Estado e cidadão. A investigação adota uma abordagem qualitativa, estruturada em três eixos metodológicos complementares: revisão de literatura, análise documental de políticas públicas e entrevistas com especialistas. O estudo identifica a fragmentação normativa e a ausência de coordenação institucional como barreiras centrais para a consolidação de um sistema de identidade digital seguro, interoperável e funcional. Destacam-se marcos como a criação da Identificação Civil Nacional (ICN), a definição do CPF como identificador único e a implementação do sistema gov.br. A análise documental evidencia avanços regulatórios e administrativos, mas também lacunas significativas em termos de governança, interoperabilidade técnica e proteção de dados pessoais. As entrevistas com especialistas revelam percepções convergentes sobre a necessidade de integração institucional, adoção de padrões tecnológicos comuns e fortalecimento das garantias de privacidade e segurança da informação. As hipóteses propostas foram confirmadas de forma qualitativa: a ausência de articulação normativa e institucional compromete a efetividade da política de identidade digital, enquanto a adoção de padrões técnicos adequados representa uma oportunidade para mitigar riscos e fortalecer a confiança dos cidadãos. A pesquisa contribui para o campo das políticas públicas ao oferecer um diagnóstico crítico do estágio atual da identidade digital no Brasil, evidenciando os fatores que dificultam sua consolidação e apontando recomendações para aprimorar a governança, a segurança e a inclusão digital. O estudo reforça a relevância da identidade digital como instrumento de cidadania e destaca a urgência de soluções integradas que conciliem inovação tecnológica, proteção de direitos fundamentais e eficiência administrativa

Abstract: The accelerated advancement of digital technologies has profoundly transformed the ways in which social, economic, and institutional interactions occur, increasing the need for reliable identification mechanisms that ensure citizens secure, inclusive, and facilitated access to public services and the exercise of their rights in the digital environment. In this context, building an efficient digital identity system has become a priority for public policymakers in Brazil. This thesis analyzes the normative and technical challenges involved in implementing a national digital identity policy in the country, focusing on initiatives developed between 2015 and 2024. Centered on the identification of natural persons, the research examines the consolidation process of this model amidst the intensification of public service digitalization and the transformation of Statecitizen relations. The investigation adopts a qualitative approach, structured around three complementary methodological axes: literature review, documentary analysis of public policies, and interviews with specialists. The study identifies regulatory fragmentation and the absence of institutional coordination as central barriers to consolidating a secure and interoperable digital identity system. Milestones such as the creation of the National Civil Identification (ICN), the definition of the Individual Taxpayer Registry (CPF) as a unique identifier, and the implementation of the gov.br system are highlighted. The documentary analysis reveals important regulatory and administrative advances, but also significant gaps in governance, technical interoperability, and personal data protection. Interviews with specialists complement this diagnosis by highlighting convergent perceptions regarding the need for institutional integration, adoption of common technological standards, and strengthening privacy and information security guarantees. The proposed hypotheses were qualitatively confirmed: the lack of normative and institutional coordination undermines the effectiveness of digital identity policies, while the appropriate adoption of technical standards represents an opportunity to mitigate risks and strengthen citizen trust. By integrating different sources and perspectives, the research offers a critical diagnosis of the current stage of digital identity in Brazil and presents recommendations for improving public governance, technological infrastructure, and digital inclusion. The study reinforces the relevance of digital identity as an instrument of citizenship and underscores the urgency of integrated solutions that reconcile technological innovation, protection of fundamental rights, and administrative efficiency