A educação ambiental no processo de licenciamento ambiental no contexto do litoral norte de Santa Catarina

Abstract

Resumo : O litoral norte de Santa Catarina investe no modelo desenvolvimentista através do incentivo à instalação de grandes empreendimentos portuários que geram inúmeras injustiças socioambientais aos povos e comunidades tradicionais que habitam a zona costeira. No processo de licenciamento ambiental desses empreendimentos, a criação de Unidades de Conservação tem sido utilizada como instrumento de compensação ambiental. Esta pesquisa teve como objetivo compreender como as propostas de Educação Ambiental são apresentadas nos processos de licenciamento ambiental presentes nesse contexto. Para isso foram analisadas as propostas de EA presentes nos Estudos de Impacto Ambiental e os respectivos Relatórios de Impacto Ambiental de três empreendimentos portuários em processo de licenciamento ambiental na região da Baía da Babitonga, considerando a relação direta dos impactos aos territórios tradicionalmente ocupados. Como resultado desta pesquisa, constatou-se que a Educação Ambiental proposta nos documentos é orientada pela lógica conservadora e reprodutivista, que opera numa lógica colonial de opressão e exclusão, visto que insititui um racismo ambiental ao não questionar e invisibilizar os impactos que os empreendimentos causam aos povos e comunidades tradicionais, utilizá-la como instrumento de compensação e mitigação, ao passo que ainda não prevê a participação legítima das comunidades nos processos de sua elaboração e na avaliação dos impactos. No mesmo sentido, as Unidades de Conservação de proteção integral como medida compensatória agravam o quadro de injustiça e racismo ambiental, pois minam as condições de reprodução física, cultural e social dos grupos, buscando a expulsão

Abstract : The north coast of Santa Catarina invests in the developmental model by encouraging the installation of large port projects that generate numerous socio-environmental injustices to the peoples and traditional communities that inhabit the coastal zone. In the environmental licensing process for these enterprises, the creation of Conservation Units has been used as an instrument of environmental compensation. This research aimed to understand how Environmental Education proposals are presented in the environmental licensing processes present in this context. For this, the Environmental Impact Studies and the respective Environmental Impact Reports of three port undertakings in the process of environmental licensing in the Babitonga Bay region were analyzed, considering the direct relationship of the impacts to the traditionally occupied territories. As a result of this research, it was found that the Environmental Education proposed in the documents is guided by the conservative and reproductive logic, which operates in a colonial logic of oppression and exclusion, since it institutes a form of environmental racism by not questioning and making invisible the impacts that the undertakings cause to traditional peoples and communities, using it as a compensation and mitigation instrument, while it still does not provide for the legitimate participation of communities in the processes of its elaboration and in the evaluation of impacts. In the same sense, the full protection Conservation Units as a compensatory measure aggravate the situation of environmental injustice and racism, as they undermine the physical, cultural and social reproduction conditions of the groups, seeking their expulsion