Planejamento tributário : proposta para redução de carga tributária em operação de comércio eletrônico fazendo uso de benefício fiscal

Abstract

Resumo: O crescimento do comércio eletrônico no Brasil impulsiona empresas a investir em canais digitais, incluindo negócios já consolidados no atacado e varejo. Este estudo analisa a operação de e-commerce de uma tradicional indústria brasileira de capacetes para motociclistas, com mais de 40 anos de mercado e ampla rede de distribuição nacional, mesmo que o e-commerce represente uma fração das vendas, sua importância estratégica exige atenção ao planejamento tributário como forma de aumentar a eficiência e reduzir a carga fiscal. Por meio de uma análise SWOT, o presente estudo destaca pontos fortes como a experiência de mercado e estrutura para planejamento tributário, e os desafios como a complexidade do sistema fiscal e a informalidade no setor de atuação. A proposta técnica apresentada menciona a utilização do incentivo fiscal oferecido pelo Estado de Minas Gerais, chamado de Tratamento Tributário Setorial (TTS) para e-commerce, que proporciona vantagens como diferimento de ICMS, redução da base de cálculo e crédito presumido, no qual a proposta indica a utilização do crédito presumido resultando em uma redução significativa da carga tributária, de 15% para 7% nas vendas digitais. Para fazer uso do benefício a empresa precisa constituir uma filial no Estado e cumprir requisitos específicos como capital social mínimo, estrutura operacional ativa e percentual de vendas interestaduais. O estudo conclui que o projeto possui vantagens fiscais, e exige análise aprofundada de outros impactos operacionais, sugerindo a ampliação dos estudos para garantir uma decisão assertiva e sustentável