Estratégias de elisão fiscal legal : incentivos e benefícios fiscais para IRPJ e CSLL no segmento energético

Abstract

Resumo: Na seara da mitigação de carga tributária, encontra-se um benefício fiscal chamado "Lei do Bem", regulamentado pela Lei n° 11.196/2005 e controlado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). É utilizado pelas empresas que possuem pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico, bem como promove a competitividade e o crescimento econômico do país. Sua aplicabilidade depende de critérios específicos quando analisam-se as inovações propostas pelas instituições, mas com equipe interna especializada e/ou consultoria externa, há alta probabilidade de sucesso nas submissões dos descritivos, garantindo que impostos como o Imposto de Renda e a Contribuição Social, sejam reduzidos. Ainda neste tópico, sua utilização reflete em positiva posição no mercado frente a outras empresas, sobretudo no ramo energético, que é um setor que atualmente apresenta crescimento exponencial no Brasil. Para sua adoção, é necessária a análise dos pontos fortes e fracos das empresas e elaboração de plano de ação frente ao planejamento tributário e gestão de riscos, tópicos estes que serão especificados no decorrer do trabalho apresentado, com auxílio da análise SWOT. Frisa-se que com a implementação supra referida. é almejada a elisão fiscal e aumento da competitividade da corporação, a partir do planejamento tributário que está sendo elaborado para a minoração dos impostos (IR/CS)