Diagnóstico de código de conduta de instituição de ensino

Abstract

Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar criticamente o Código de Conduta de uma instituição educacional de grande porte, atuante no Brasil e no exterior, particularmente na lacuna relacionada à responsabilização da alta direção em casos de envolvimento em corrupção e fraude contra a administração pública. A pesquisa partiu da constatação de que, apesar da maturidade do programa de integridade da organização e da existência de instrumentos robustos como política de integridade, política de consequências e canais efetivos de comunicação, não há previsão expressa quanto ao afastamento cautelar ou definitivo de membros da alta administração envolvidos em ilícitos. Para tanto, foi realizada uma análise documental e normativa com base em boas práticas de compliance, governança corporativa e legislações aplicáveis. Como proposta técnica, sugere-se a inclusão de cláusula específica no Código de Conduta prevendo o afastamento nesses casos, acompanhada de um plano de implementação que envolve ações estratégicas de comunicação, capacitação, validação jurídica e revisão periódica. A proposta contempla também os recursos necessários e resultados esperados com a adoção da medida, especialmente o fortalecimento da governança institucional, a mitigação de riscos reputacionais e legais, o aumento da confiança dos stakeholders e a efetividade do programa de integridade. Por fim, destaca-se que o aperfeiçoamento do Código de Conduta representa não apenas uma adequação normativa, mas também um compromisso contínuo da organização com a ética, a transparência e a sustentabilidade de suas operações