A essencialidade do código de conduta em fitech [sic] de atuação remota

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a efetividade do código de conduta implementado em uma fintech brasileira que atua de forma online, mediante utilização do teletrabalho, indicando as necessidades de melhoria para a melhor efetividade do documento. Considerando o crescimento da empresa, é fundamental avaliar as alterações necessárias no código de conduta para que se tenha uma mitigação de riscos ainda maior considerando seu modelo de operação. A partir de um diagnóstico realizado com base em critérios de boas práticas de compliance, foram verificados pontos positivos no documento objeto da análise, com a existência de um código de conduta bem estruturado e alinhado à Lei 12.846/13 (Lei Anticorrupção). Da mesma forma, verificou-se que a empresa faz uma boa divulgação de seu conteúdo aos colaboradores e partes interessadas. No entanto, também ficou evidente a ausência de cláusulas específicas como a de aplicação de sanções e medidas disciplinares, incluindo para membros de alta direção, e a não implementação de mecanismos formais de afastamento em caso de alguma prática ilícita. Além disso, ficou constatado que a empresa analisada realiza as atualizações no código somente em datas fixas, desconsiderando eventuais mudanças que ocorrem na rotina da empresa. Diante de tal cenário, o presente trabalho propõe a contratação de uma consultoria de compliance para revisão integral do documento, mediante realização de uma matriz de riscos para avaliação minuciosa e realização das mudanças necessárias. A proposta desse trabalho inclui também ações para garantir ampla divulgação do novo conteúdo do código e treinamentos periódicos. A implementação dessas medidas contribuirá para uma cultura organizacional ética na fintech, diminuindo os riscos de uma empresa digital que tem seus clientes e colaboradores distantes