Políticas públicas de restauração da vegetação nativa no Paraná : critérios para distribuição de mudas de espécies florestais pelo instituto água e terra, no período de 2015 a 2022

Abstract

Resumo : A restauração ecológica de ecossistemas degradados é uma atividade que está presente nas principais agendas ambientais globalmente, sendo refletida em políticas de gestão e governança ambiental nos níveis nacional e estadual. Para se alcançar metas de restauração, é importante a construção de políticas públicas que permitam garantir a efetividade das ações governamentais de forma a convergir com a recuperação da funcionalidade dos ecossistemas. O Instituto Água e Terra do Paraná (IAT) é o órgão estadual responsável pela gestão da restauração ecológica, inclusive com a função de produzir e distribuir mudas de espécies vegetais nativas para a população, em seus 19 viveiros florestais. Neste estudo, foram avaliados os critérios de distribuição de mudas pelo IAT entre 2015 e 2022, com o objetivo de verificar a congruência desta com objetivos de restauração ecológica no estado e as notícias divulgadas pela mídia. Para isso, foram analisados os dados presentes no Sistema de Gestão Ambiental do órgão, onde foram extraídos dados das requisições (ano, unidade do IAT, finalidade da doação, perfil do requerente, quantidade e identidade das mudas. Além disso, foram buscadas em sitios governamentais da web dados sobre as regulamentações federais e estaduais sobre restauração ecológica. Também foram buscados, em sítios da mídia, notícias sobre os programas de restauração. Os resultados indicaram que 73% das solicitações são feitas por pessoas físicas, sendo 33% realizadas visando à recomposição de áreas de preservação permanente. O Escritório Regional de Curitiba recebeu o maior número de solicitações de doação de mudas, representando 20% do total, possui o viveiro com maior produção, apresentando média de 18.756 mudas doadas por ano, e maior variedade de espécies, com 52 espécies em média ao ano. No geral, foram identificadas 39 famílias botânicas, sendo as espécies produzidas, em sua maioria, da família Fabaceae (25%), não pioneiras (70%) e não avaliadas quanto ao seu estado de conservação (63%), tendo sido constatada uma quantidade baixa de doações de espécies raras ou ameaçadas (0,02%). O Angico-gurucaia (Parapiptadenia rigida (Benth.) Brenan) e a Araucária (Araucaria angustifolia (Bertol.) Kuntze) foram as espécies mais doadas durante o período analisado, com 641.416 e 594.274 mudas, respectivamente. A legislação federal e estadual apoia o funcionamento dos viveiros, que têm como foco a doação de mudas para a restauração de áreas degradadas, especialmente para a compensação de passivos ambientais de produtores rurais. Embora as leis prevejam ações de educação ambiental, é importante que sejam criteriosas e evitem a doação arbitrária de mudas para a população. Sugerem-se melhorias no Sistema de Gestão Ambiental, a fim de garantir dados mais precisos dos resultados das doações, além de maior controle e monitoramento das mudas pós doação. Estudos sobre a qualidade das sementes e mudas produzidas nos viveiros são necessários, para avaliar a viabilidade das mesmas em campo

Abstract : Ecological restoration of degraded ecosystems is an activity that is prominent in global environmental agendas, reflected in management policies and environmental governance at national and state levels. To achieve restoration goals, it is important to develop public policies that ensure the effectiveness of government actions and align them with ecosystem functionality recovery. The "Instituto Água e Terra" of Paraná (IAT) is the state agency responsible for ecological restoration management, including the production and distribution of native plant seedlings to the population through its 19 forest nurseries. This study evaluated the criteria for seedling distribution by IAT between 2015 and 2022, aiming to assess its congruence with ecological restoration objectives in the state and media reports. Data from the agency's Environmental Management System were analyzed, including information on requests (year, IAT unit, donation purpose, requester profile, quantity, and identity of seedlings). Additionally, federal and state regulations on ecological restoration were gathered from government websites, and media outlets were searched for news on restoration programs. The results indicated that 73% of the requests came from individuals, with 33% aimed at reestablishing permanent preservation areas. The Curitiba Regional Office received the highest number of seedling donation requests, accounting for 20% of the total. It also had the highest production rate, with an average donation of 18,756 seedlings per year, and the greatest variety of species, with an average of 52 species per year. Overall, 39 botanical families were identified, with the majority of species belonging to the Fabaceae family (25%), non-pioneer species (70%), and species not evaluated for conservation status (63%). There was a low number of donations of rare or endangered species (0.02%). The Angico-gurucaia (Parapiptadenia rigida (Benth.) Brenan) and Araucaria (Araucaria angustifolia (Bertol.) Kuntze) were the most donated species during the analyzed period, with 641,416 and 594,274 seedlings, respectively. Federal and state legislation supports the operation of nurseries, which focus on donating seedlings for the restoration of degraded areas, particularly for compensating environmental liabilities of rural producers. Although the laws provide for environmental education actions, it is important to be cautious and avoid arbitrary seedling donations to the population. Improvements in the Environmental Management System are suggested to ensure more accurate data on donation outcomes, as well as better control and monitoring of seedlings post-donation. Studies on the quality of seeds and seedlings produced in the nurseries are necessary to assess their field viability