Licenciamento ambiental de empreendimentos de energia renovável no Paraná
Resumo
Resumo: O Estado do Paraná tem grande potencial de gerar energia a partir de fontes renováveis. O presente estudo buscou levantar o estado da arte do licenciamento ambiental de empreendimentos de fontes de energia renovável no Estado do Paraná. Foram identificados 5 diferentes fontes de energia renovável com instrumentos jurídicos ou administrativos para procedimentar o licenciamento ambiental no Estado. Conclui-se que o Estado do Paraná detém um arcabouço jurídico e administrativo robusto e mostra-se apto para ser líder com o crescimento de empreendimentos de fontes de energia renovável Abstract: The State of Paraná has great potential to generate energy from renewable sources. The present study aimed to survey the state of the art of environmental licensing for renewable energy projects in the State of Paraná. Five different renewable energy sources were identified, each with legal or administrative instruments to regulate environmental licensing in the State. It is concluded that the State of Paraná has a robust legal and administrative framework and is well-positioned to lead the growth of renewable energy projects