Segurança alimentar e nutricional em perspectiva : uma análise comparada das narrativas nos planos municipais paranaenses

Abstract

Resumo: Diante do contexto marcado pela prevalência da obesidade, desnutrição, bem como pela mercantilização dos alimentos, das limitações ligadas à formulação e implementação de políticas públicas nos municípios, torna-se fundamental a investigação de como o Estado tem enfrentado o problema público de Insegurança Alimentar e Nutricional (IAN). Nessa perspectiva, os Planos de Segurança Alimentar e Nutricional são os principais instrumentos para implementação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN). Diante disso, a intenção da presente tese foi responder às seguintes perguntas: Quais são os padrões e as discrepâncias observadas nas narrativas construídas pelos Planos municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSANs) do estado do Paraná, considerando tanto os diagnósticos dos problemas locais quanto as ações propostas? Em que medida os planos se assemelham ou diferem em relação à estrutura narrativa adotada e à coerência entre diagnóstico e proposta? Para tanto, a pesquisa investigou 31 planos de diferentes portes populacionais por meio da análise de conteúdo construída com base na integração da análise do quadro narrativo de uma política pública com a análise da identificação e fundamentação da ação pública, identificando os seguintes elementos narrativos: cenário da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), vilões da SAN, vítimas da IAN, heróis da SAN e moral da história. Os resultados da análise dos elementos narrativos indicam que: (a) os planos buscaram, em alguma medida, abordar a complexidade do fenômeno da SAN. No entanto, apresentam inúmeras fragilidades de natureza normativa; (b) os planos apresentaram um conjunto de vilões que expressam tanto os desafios relacionados à IAN quanto as dificuldades estruturais enfrentadas pelos municípios para gerir a política local de SAN. Porém, os vilões são, em muitos casos, pouco definidos ou vagos, e nem sempre estão articulados causalmente com os demais elementos da narrativa; (c) os planos apresentaram um conjunto de heróis que vai ao encontro dos determinantes da SAN, como a promoção de equipamentos públicos de SAN, da educação alimentar e nutricional e do saneamento básico, bem como a implementação de programas federais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); (d) a análise da moral da história evidenciou a ausência de coerência entre os problemas identificados nos diagnósticos (vilões e vítimas) e as propostas de ação formuladas. Tal cenário aproxima os planos de políticas simbólicas, nas quais há aderência retórica aos referenciais normativos, mas sem compromisso com sua concretização. Em alguns casos, os documentos podem assumir o papel de políticas placebo, elaboradas sobretudo para demonstrar que algo está sendo feito, diante da complexidade e da difícil operacionalização do problema público

Abstract: Given the context marked by the prevalence of obesity, malnutrition, as well as the commercialization of food, and the limitations linked to the formulation and implementation of public policies in municipalities, it becomes essential to investigate how the State has faced the public problem of Food and Nutrition Insecurity. From this perspective, the Food and Nutrition Security Plans are the main instruments for implementing the National Policy for Food and Nutrition Security (PNSAN). In view of this, the intention of this thesis was to answer the following questions: What are the patterns and discrepancies observed in the narratives constructed by the Municipal Food and Nutrition Security Plans (PLAMSANs) of the state of Paraná, considering both the diagnoses of local problems and the proposed actions? To what extent do the plans resemble or differ from each other in relation to the narrative structure adopted and the coherence between diagnosis and proposal? To this end, the research investigated 31 plans of different population sizes through content analysis constructed based on the integration of the analysis of the narrative policy framework with the analysis of the identification and justification of the public action, identifying the following narrative elements: Food and Nutrition Security (FNS) scenario, FNS villains, FNS victims, FNS heroes, and the moral of the story. The results of the analysis of the narrative elements indicate that: (a) the plans sought, to some extent, to address the complexity of the FNS phenomenon. However, they present numerous normative weaknesses; (b) the plans presented a set of villains that express both the challenges related to FNS and the structural difficulties faced by municipalities in managing local FNS policy. However, the villains are, in many cases, poorly defined or vague, and are not always causally articulated with the other elements of the narrative; (c) the plans presented a set of heroes that meet the determinants of SAN, such as the promotion of public SAN facilities, food and nutrition education and basic sanitation, as well as the implementation of federal programs such as the National School Feeding Program (PNAE) and the Food Acquisition Program (PAA); (d) the analysis of the moral of the story highlighted the lack of coherence between the problems identified in the diagnoses (villains and victims) and the proposed actions formulated. This scenario brings the plans closer to symbolic policies, in which there is rhetorical adherence to normative references, but no commitment to their implementation. In some cases, the documents can assume the role of placebo policies, designed mainly to demonstrate that something is being done, given the complexity and difficult operationalization of the public problem