Análise crítica dos licenciamentos ambientais emitidos pelo Instituto Água e Terra (IAT) do Paraná, nos anos de 2020 e 2021

Abstract

Resumo : O licenciamento ambiental é um instrumento de governança que permite buscar meios de evitar ou compensar os danos ambientais oriundos das atividades econômicas. Neste trabalho foram analisados os protocolos de licenciamento ambiental emitidos pelo Instituto Água e Terra (IAT) do Paraná nos anos de 2020 e 2021, com o intuito de explorar como o órgão ambiental competente autoriza as atividades desenvolvidas. Foram buscados os dados nos protocolos de licenciamento presentes sítios oficiais do Estado e analisados em termos de modalidades de licenciamento e grupo de atividade. Além disso, foram analisados dados referentes às atividades das Autorizações Florestais deferidas nos mesmos anos. Foi encontrado que, durante o período analisado, foram emitidos 90.756 protocolos de requerimento e 45.115 de deferimento de licenças, o que indica uma relação de 0,50 licenças emitidas para cada uma solicitada. Os dois anos avaliados foram similares em termos de número de protocolos e taxas de licenciamento autorizados. As três atividades que mais demandaram licenciamento foram Comércio e serviços, Agropecuária e Industrial. Os escritórios regionais do IAT que mais apresentaram protocolos foram Curitiba, Toledo, Ponta Grossa e Londrina. Nos pedidos deferidos de Autorizações Florestais, verificou-se que a maioria dos licenciamentos foram emitidos com a finalidade de Uso Alternativo do Solo (25,8%) e Corte de Árvore Isolada (26,4%). Os resultados sugerem que os licenciamentos ambientais no Paraná seguem um ritmo acelerado, o que pode confrontar os pressupostos constitucionais que garantem um meio ambiente equilibrado

Abstract : Environmental licensing is a governance instrument that allows finding ways to avoid or compensate for environmental damage arising from economic activities. In this work, the environmental licensing protocols issued by the Instituto Água e Terra (IAT) of Paraná in the years 2020 and 2021 were analyzed, in order to explore how the competent environmental agency authorizes the activities carried out. The data were searched in the licensing protocols present on official State websites and analyzed in terms of licensing modalities and activity group. In addition, data referring to the activities of Forest Authorizations granted in the same years were analyzed. It was found that, during the analyzed period, 90,756 application protocols and 45,115 license deferrals were issued, which indicates a ratio of 0.50 licenses issued for each one requested. The two years evaluated were similar in terms of the number of protocols and licensing fees authorized. The three activities that most demanded licensing were Commerce and Services, Agriculture and Industrial. The IAT regional offices that presented the most protocols were Curitiba, Toledo, Ponta Grossa and Londrina. In the applications granted for Forest Authorizations, it was found that most licenses were issued for the purpose of Alternative Soil Use (25.8%) and Isolated Tree Cutting (26.4%). The results suggest that environmental licensing in Paraná follows an accelerated pace, which can confront the constitutional assumptions that guarantee a balanced environment