A contribuição das certificações ambientais no atendimento ao regulamento (UE) 2023/1115 do Parlamento Europeu e do Conselho (EUDR 2023/1115)

Abstract

Resumo: A pesquisa explora a contribuição das certificações ambientais no atendimento ao Regulamento (UE) 2023/1115, que busca garantir que produtos comercializados na União Europeia sejam livres de desmatamento. Com a crescente preocupação ambiental, certificações como Forest Stewardship Council, Cerflor e ISO 14001 tornaram-se ferramentas importantes para assegurar a conformidade com as novas exigências. O objetivo geral foi avaliar se essas certificações são suficientes ou se necessitam de ajustes para atender às normas do regulamento. A metodologia adotada baseou-se em uma revisão bibliográfica de estudos sobre certificações ambientais e uma análise comparativa com os critérios estabelecidos pelo regulamento. Foram avaliados os princípios das certificações e sua adequação ao processo de rastreabilidade e transparência das cadeias produtivas. Os resultados demonstraram que, embora as certificações ofereçam uma base sólida para o cumprimento das normas, há necessidade de melhorias, especialmente no que diz respeito à rastreabilidade e monitoramento. Lacunas foram identificadas, evidenciando a necessidade de ajustes para que os produtores, principalmente os pequenos e médios, possam atender plenamente às exigências do Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR 2023/1115)

Abstract: The research explores the contribution of environmental certifications in complying with Regulation (EU) 2023/1115, which seeks to ensure that products sold in the European Union are free from deforestation. With growing environmental concerns, certifications such as the Forest Stewardship Council, Cerflor and ISO 14001 have become important tools to ensure compliance with new requirements. The general objective was to evaluate whether these certifications are sufficient or whether they require adjustments to meet the regulations. The methodology adopted was based on a bibliographical review of studies on environmental certifications and a comparative analysis with the criteria established by the regulation. The principles of certifications and their suitability for the traceability and transparency process of production chains were evaluated. The results demonstrated that, although certifications offer a solid basis for compliance with standards, there is a need for improvements, especially with regard to traceability and monitoring. Gaps were identified, highlighting the need for adjustments so that producers, especially small and medium-sized ones, can fully meet the requirements of the European Union Regulation for Deforestation-Free Products (EUDR 2023/1115)