O gerenciamento de áreas contaminadas no Brasil : uma análise comparativa entre os termos de referência para elaboração de avaliação preliminar dos estados do Paraná e São Paulo

Abstract

Resumo: Atualmente, diversas certificações e licenças ambientais exigem investigações quanto à presença ou não de contaminação nos empreendimentos potencialmente poluidores. O estado de São Paulo, por meio da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, foi pioneiro e é hoje destaque no Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC) no Brasil. Com o objetivo de avaliar o avanço do cenário nacional no GAC e no Paraná em específico, o presente trabalho compara as legislações vigentes nos estados do Paraná e São Paulo com base na Resolução CONAMA 420/2009, que estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas. As resoluções comparadas foram a SEDEST 003/2020 (PR) e a DD 038/2017 (SP), e este trabalho compara especificamente a etapa de Avaliação Preliminar. A análise comparativa permite avaliar que o cerne das diretrizes das duas legislações é bastante similar, prezando por um levantamento histórico de informações relacionadas ao uso e ocupação do solo na área e em seu entorno, determinação de possíveis áreas fontes, investigação da geologia regional e local, entre outros, culminando então na elaboração de um Modelo Conceitual da Área (MCA). Entre as diferenças apontadas pela comparação, a principal é a determinação do grau de confiança do MCA e a necessidade de apresentação de um Plano de Investigação Detalhada, ambos exigidos pela DD 038/2017. Conclui-se que o estado de São Paulo está de fato na vanguarda do GAC no Brasil, e espera-se que a comparação possa contribuir com a compreensão do atual cenário nacional em relação ao Gerenciamento de Áreas Contaminadas

Abstract: Nowadays, plenty of certifications and environmental licenses demand investigations on the presence or absence of contamination on potentially pollutant enterprises. The state of São Paulo, through the Environmental Company of the State of São Paulo – CETESB, was pioneer and is currently an example on the Management of Contaminated Sites (MCS) in Brazil. Aiming an evaluation on the national scenario of MCS and Paraná’s specifically, the present work compares the current legislation in the states of Paraná and São Paulo based on the CONAMA 420/2009 Resolution, which sets guidelines for the environmental management of contaminated sites. The resolutions submitted to comparison were the SEDEST 003/2020 (PR) and DD 038/2017 (SP), and this work compares specifically the Preliminary Evaluation phase. The comparative analysis suggests that the main structure of the guidelines presents by the two legislations is quite similar, valuing for an historical survey of information on the land use and occupation, determination of source areas, regional and local geology investigation, among others, leading up to the report of a Conceptual Site Model (CSM). Between the differences pointed out by the comparison, the main one is the determination of the trust rating of the CSM and the obligation to present a Detail investigation Plan. Both required by the DD 038/2017. The comparison allows the perception that the state of São Paulo is, indeed, on the vanguard of MCS on Brazil, and it is hoped that this work may contribute to the comprehension of the actual national scenario of the Management of Contaminated Sites