Um panorama dos dilemas da reforma agrária no assentamento contestado (Lapa, Paraná) : entre a agroecologia e os monocultivos

Abstract

Resumo: A Política Nacional de Reforma Agrária prevê que os lotes de um projeto de assentamento sejam vistoriados com a finalidade de regularização ocupacional, ou seja, saber se os lotes concedidos para os agricultores assentados estão sendo utilizados, ocupados e explorados de acordo com as normativas que tratam da reforma agrária. Aproveitando a oportunidade da participação da equipe técnica executora do Termo de Execução Descentralizada entre a Universidade Federal do Paraná e o Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária, o presente estudo buscou investigar o panorama geral do uso, ocupação e exploração dos lotes pelas famílias de assentados no Projeto de Assentamento Contestado, no Município da Lapa, região metropolitana de Curitiba. Os objetivos específicos do trabalho foram caracterizar perante a Política Nacional de Reforma Agrária, a situação dos agricultores rurais e assentados do Projeto de Assentamento do Contestado; entender como se dá o uso, a ocupação e a exploração dos lotes do Projeto de Assentamento do Contestado; e observar o cumprimento dos objetivos do desenvolvimento sustentável no Projeto de Assentamento do Contestado. Utilizou-se dados primários coletados em 100 lotes por meio de vistorias in loco realizadas no assentamento entre 6 e 10 de maio de 2024, observações diretas realizadas durante os levantamentos de campo, bem como apoio de referencial bibliográfico sobre este assentamento. Os resultados apontam que 100% dos assentados são beneficiários e apenas quatro são ocupantes irregulares. Do total 33% dos titulares cadastrados como T1 são mulheres, enquanto 67% são homens. Entre os principais cultivos destacam-se arroz, feijão, frutas, hortaliças, leite, milho, resina de pinus, soja e tubérculos. De um modo geral observou-se que o assentamento vive um dilema, com lotes sendo explorados de forma sustentável, em acordo com as diretrizes da reforma agrária e buscando atender aos princípios da agricultura familiar com inovações agroecológicas e agroflorestais na produção orgânica, enquanto outros possuem uso e exploração relacionados a monoculturas de soja, milho e morangos convencionais, seguindo os rumos ditados pelo modelo de agricultura hegemônico promovido em larga escala pelo agronegócio. Quando observamos os cumprimentos dos requisitos dos ODS, observamos que 9 ODS são facilmente reconhecidos no PA, sendo eles: ODS 1 (Erradicação da pobreza), ODS 2 (Fome zero e agricultura sustentável), ODS 3 (Saúde e bem-estar), ODS 4 (Educação de qualidade), ODS 5 (Igualdade de gênero), ODS 8 (Trabalho decente e crescimento econômico), ODS 10 (Redução das desigualdades), ODS 12 (Consumo e produção responsáveis) e ODS 15 (Vida terrestre). Por fim, os resultados obtidos no Assentamento Contestado não apenas cumprem as exigências legais da supervisão ocupacional, como também fortalecem a política de reforma agrária ao gerar dados para aprimorar programas públicos e avança na agenda 2030 ao integrar desenvolvimento rural e sustentabilidade. Além disso, no contexto paranaense – marcado por conflitos históricos entre agronegócio e agricultura familiar, o estudo pode servir como modelo para outros projetos, promovendo diálogos intersetoriais e inovações socioambientais. Portanto, trata-se de uma iniciativa estratégica para transformar desafios locais em oportunidades de envolvimento coletivo

Abstract: The National Agrarian Reform Policy stipulates that plots within a settlement project must be inspected to verify occupational regularization, meaning to assess whether the land granted to settled farmers is being used, occupied, and exploited in accordance with agrarian reform regulations. Taking advantage of the participation of the technical team executing the Decentralized Execution Agreement between the Federal University of Paraná and the National Institute for Colonization and Agrarian Reform (INCRA), this study sought to investigate the general panorama of land use, occupation, and exploitation by settled families in the Contestado Settlement Project, located in the municipality of Lapa, within the metropolitan region of Curitiba. The specific objectives of this study were: 1. To characterize, within the framework of the National Agrarian Reform Policy, the situation of rural and settled farmers in the Contestado Settlement Project; 2. To understand how land use, occupation, and exploitation occur in the Contestado Settlement Project; 3. To assess compliance with sustainable development objectives in the Contestado Settlement Project. Primary data were collected from 100 plots through on-site inspections conducted in the settlement between May 6 and 10, 2024, along with direct observations during fieldwork and a review of the existing literature on this settlement. The results indicate that 100% of the settlers are beneficiaries, with only four being irregular occupants. Of the total, 33% of the registered titleholders (T1) are women, while 67% are men. The main crops include rice, beans, fruits, vegetables, milk, corn, pine resin, soybeans, and tubers. Overall, the settlement faces a dilemma: some plots are sustainably managed, aligning with agrarian reform guidelines and striving to meet the principles of family farming through agroecological and agroforestry innovations in organic production. The remaining use and exploitation are linked to soybean and corn monocultures, following the dominant agricultural model promoted on a large scale by agribusiness. Regarding compliance with the Sustainable Development Goals (SDGs), nine SDGs were easily identifiable in the settlement: SDG 1 (No Poverty), SDG 2 (Zero Hunger and Sustainable Agriculture), SDG 3 (Good Health and Well-being), SDG 4 (Quality Education), SDG 5 (Gender Equality), SDG 8 (Decent Work and Economic Growth), SDG 10 (Reduced Inequalities), SDG 12 (Responsible Consumption and Production), SDG 15 (Life on Land). Finally, the findings from the Contestado Settlement not only fulfill the legal requirements of occupational supervision but also strengthen agrarian reform policy by generating data to improve public programs. Additionally, they advance the 2030 Agenda by integrating rural development and sustainability. In the context of Paraná, a state marked by historical conflicts between agribusiness and family farming, this study may serve as a model for other projects, fostering intersectoral dialogue and socio- environmental innovations. Therefore, it represents a strategic initiative to transform local challenges into opportunities for collective engagement