Desafio da usucapião extrajudicial e provimentos
Resumo
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso possui como tema central a usucapião extrajudicial e seus provimentos. A pesquisa objetiva verificar a efetividade do procedimento de usucapião extrajudicial nas serventias extrajudiciais, ou seja, em cartórios de registro de imóveis. Este estudo é relevante para o Mercado Imobiliário, visto que a usucapião extrajudicial é um instrumento legal que permite a aquisição da propriedade de um bem imóvel através da posse prolongada e ininterrupta, sem que haja necessidade de recorrer ao judiciário, contribuindo para que o imóvel se torne legalizado e o corretor de imóveis venda mais. O questionamento principal deste trabalho é se a Usucapião Extrajudicial somente será concluída se atender todas as exigências dos provimentos. Este questionamento busca entender quais são os requisitos legais necessários para que o processo seja finalizado com sucesso. Para desenvolver tal estudo, foi realizado um levantamento bibliográfico sobre o tema, além da análise da legislação pertinente e estudo de casos concretos. A conclusão deste trabalho poderá contribuir para o entendimento mais preciso sobre os provimentos necessários para a efetivação do procedimento da usucapião extrajudicial no Brasil Abstract: This course conclusion work has as its central theme extrajudicial adverse possession and its provisions. The research aims to verify the effectiveness of the extrajudicial adverse possession procedure in extrajudicial services, that is, in property registry offices. This study is relevant to the Real Estate Market, since extrajudicial adverse possession is a legal instrument that allows the acquisition of ownership of a property through prolonged and uninterrupted possession, without the need to resort to the judiciary, contributing to the property becoming make it legal and the real estate agent sells more. The main question of this work is whether the Extrajudicial Usucapion will only be concluded if all the requirements of the provisions are met. This question seeks to understand what legal requirements are necessary for the process to be completed successfully. To develop this study, a bibliographical survey on the topic was carried out, in addition to the analysis of relevant legislation and study of concrete cases. The conclusion of this work may contribute to a more precise understanding of the provisions necessary to carry out the extrajudicial adverse possession procedure in Brazil