Implementação de políticas públicas à saúde da mulher : percepções de profissionais sobre o aborto

Abstract

Resumo: O abortamento é um grave problema de saúde pública, sendo uma das maiores causas de mortalidade materna no Brasil. Este tema possui um emaranhado de discussões que abrangem aspectos legais, morais, sociais, culturais e religiosos. O objetivo desta pesquisa é analisar a percepção de profissionais de saúde (enfermeiros e técnicos de enfermagem) de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) acerca do atendimento de mulheres que realizaram aborto, sob o enfoque da Política Nacional da Atenção Integral à Saúde da Mulher, no período de 2023-2024, na cidade de Curitiba, para verificar os déficits de implementação. Para isso, realizou-se uma pesquisa qualitativa nas Unidades de Pronto Atendimento do Município de Curitiba/PR por meio de entrevista semi- estruturada. Participaram do estudo 10 profissionais, entre eles enfermeiros e auxiliares/técnicos/as de enfermagem. A metodologia para analisar os dados coletados foi a análise de conteúdo. Os resultados desta pesquisa revelaram quatro categorias de análise: Dinâmicas Subjetivas em Contextos de Estigma, Fragilidades no Cuidado em Saúde Reprodutiva, Dinâmicas Operacionais no Atendimento Emergencial das Mulheres e Falta de Confiança: Um Reflexo de Desigualdades Sistêmicas. As análises destacam como os profissionais de saúde enfrentam dilemas éticos, discricionariedade nas práticas e barreiras institucionais que impactam diretamente no atendimento humanizado e integral, conforme preconizado pela Política Nacional da Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM). A pesquisa evidenciou lacunas entre a formulação e a implementação das políticas públicas, especialmente em situações de abortamento, reforçando a necessidade de treinamento contínuo e implementação políticas de acolhimento sem discriminação. Em termos de originalidade, a pesquisa se destaca ao abordar a percepção dos burocratas de nível de rua — enfermeiros e técnicos de enfermagem — que atuam nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), um contexto pouco explorado na literatura. Ao utilizar uma abordagem qualitativa para analisar o impacto das políticas públicas sob a perspectiva desses profissionais, o estudo preenche uma lacuna importante, oferecendo subsídios para melhorar o atendimento do abortamento no Brasil e contribui para a formulação e implementação de políticas à saúde da mulher

Abstract: Abortion is a serious public health issue and one of the leading causes of maternal mortality in Brazil. This topic is embedded in a complex web of discussions encompassing legal, moral, social, cultural, and religious aspects. The objective of this research is to analyze the perception of healthcare professionals (nurses and nursing technicians) working in Emergency Care Units (Unidades de Pronto Atendimento – UPAs) regarding the care provided to women who have undergone an abortion, under the framework of the National Policy for Comprehensive Women's Health Care (Política Nacional da Atenção Integral à Saúde da Mulher – PNAISM), during the period of 2023-2024, in the city of Curitiba, to identify implementation deficits. To achieve this, a qualitative study was conducted in Emergency Care Units in Curitiba/PR through semi-structured interviews. The study involved ten professionals, including nurses and nursing assistants/technicians. The data analysis methodology used was content analysis. The results of this study revealed four categories of analysis: Subjective Dynamics in Stigmatized Contexts, Weaknesses in Reproductive Health Care, Operational Dynamics in Emergency Care for Women, and Lack of Trust: A Reflection of Systemic Inequalities. The analyses highlight how healthcare professionals face ethical dilemmas, discretionary practices, and institutional barriers that directly impact the provision of humane and comprehensive care, as advocated by the National Policy for Comprehensive Women's Health Care (PNAISM). The research identified gaps between the formulation and implementation of public policies, particularly in abortion-related situations, reinforcing the need for continuous training and the implementation of non-discriminatory support policies. In terms of originality, the study stands out by addressing the perception of street- level bureaucrats—nurses and nursing technicians—working in Emergency Care Units (UPAs), a context that remains underexplored in the literature. By employing a qualitative approach to analyze the impact of public policies from the perspective of these professionals, the study fills a crucial gap, providing insights to improve abortion care in Brazil and contributing to the formulation and implementation of women's health policies