Gritos e silêncios na comunidade quilombola do Alto Alegre Horizonte (Ceará) e os efeitos não-antecipados do Programa Brasil Quilombola na construção da cidadania

Abstract

Resumo: A presente tese, Gritos e Silêncios na comunidade quilombola do Alto Alegre Horizonte (Ceará) e os efeitos não-antecipados do Programa Brasil Quilombola na construção da cidadania, tem como objetivo analisar e avaliar os efeitos não antecipados, segundo construto teórico de Lowi (1964), das políticas públicas redistributivas, distributivas, regulatórias e constituintes. Busca-se evidenciar elementos causadores de impactos econômicos, sociais, políticos e ideológicos na comunidade, após modificações e malogros na política pública, Programa Brasil Quilombola, devido as tensões nas arenas políticas nacional, estadual e municipal. Tratamos como efeitos não-antecipados as transformações ocorridas na comunidade após as vivências das etapas de planejamento e estudos técnico-políticos oferecidas pelos policy makers aos quilombolas, referentes às definições das questões de relevância social essenciais ao processo de formulação da Política Nacional da Igualdade Racial. Como política pública de atendimento a demanda constitucional, o PBQ é reconhecido pelo caráter universal no atendimento aos direitos sociais e cidadania dos povos tradicionais, quilombolas e de terreiros. Direitos sociais e cidadania inclusos em forma da Lei, após a promulgação da Constituição de 1988, documento constituinte da identidade do povo e garantia do respeito a diversidade como condição humana. Como suporte teórico-metodológico, o construto teórico de Lowi (1964) funcionou como um arcabouço base de sustentação das discussões, pois, a partir dele, consegue-se localizar a natureza das políticas, dos programas, das intervenções e das ações do governo em ação que compuseram o PBQ, e abriram as possibilidades da teorização das categorias integrantes das análises e avaliação. Categorias como raça, racismo e racialização, foram destacadas como elementos essenciais à compreensão de alguns aspectos constitutivos das relações produtivas, sociais, políticas e ideológicas na comunidade do Alto Alegre, e serviram como base para realização do estudo de caso. Por fim, operacionalizamos nossas discussões, analisando e avaliando, os efeitos não-antecipados, do PBQ na comunidade do Alto Alegre – município de Horizonte (Ceará), e a conquista da cidadania, a partir do estudo de caso. E obtivemos como resultado o vislumbre da conquista de direitos sociais e cidadania, mesmo havendo total malogro das fases de implementação e avaliação do Programa. Enfim, a pesquisa não se apresenta de forma concluída devido a constatação da provisoriedade das evidências que ajudam a compreender os efeitos não-antecipados do PBQ na comunidade do Alto Alegre

Abstract: This thesis, Cries and Silences in the Quilombola Community of Alto Alegre-Horizonte (Ceará) and the Unanticipated Effects of the Brazil Quilombola Program on the Construction of Citizenship, aims to analyze and evaluate the unanticipated effects, according to Lowi's (1964) theoretical construct, of redistributive, distributive, regulatory and constituent public policies. It seeks to highlight elements that cause economic, social, political and ideological impacts on the community, after modifications and failures in the public policy, Brazil Quilombola Program, due to tensions in the national, state and municipal political arenas. We treat as unanticipated effects the transformations that occurred in the community after the experiences of the planning stages and technical-political studies offered by the policy makers to the quilombolas, referring to the definitions of issues of social relevance essential to the process of formulating the National Policy for Racial Equality. As a public policy to meet constitutional demands, the PBQ is recognized for its universal character in meeting the social rights and citizenship of traditional peoples, quilombolas and terreiros. Social rights and citizenship were included in the form of the Law, after the promulgation of the 1988 Constitution, a document that constitutes the identity of the people and guarantees respect for diversity as a human condition. As a theoretical-methodological support, Lowi's theoretical construct (1964) functioned as a basic framework for supporting the discussions, since, from it, it is possible to locate the nature of the policies, programs, interventions and actions of the government in action that composed the PBQ, and opened the possibilities for theorizing the categories that are part of the analyses and evaluation. Categories such as race, racism and racialization were highlighted as essential elements for understanding some constitutive aspects of the productive, social, political and ideological relations in the Alto Alegre community, and served as a basis for carrying out the case study. Finally, we operationalized our discussions, analyzing and evaluating the unanticipated effects of the PBQ in the community of Alto Alegre – municipality of Horizonte (Ceará), and the achievement of citizenship, based on the case study that had content analysis as its strategic method. Finally, the research concludes by verifying the provisional nature of the evidence that helps to understand the unanticipated effects of the PBQ in the community of Alto Alegre