Transparência das informações nos programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Brasil

Abstract

Resumo: Devido ao aumento da degradação ambiental, instrumentos para auxiliar na gestão ambiental têm sido desenvolvidos. Os instrumentos econômicos usam incentivos financeiros para incluir as externalidades na tomada de decisão, sendo o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) um deles. Entre os objetivos da Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais está "X- assegurar a transparência das informações [...]". Dessa forma, o objetivo desse artigo é discutir a importância da transparência das informações nos sistemas de PSA no Brasil. Para isso, três experiências de PSA foram selecionadas: Projeto Conservador das Águas (Extrema – MG); Projeto Oásis São Paulo; Programa Bolsa Floresta. Os dois primeiros foram projetos pioneiros de PSA hídricos implantados no Brasil; o Programa Bolsa Floresta promoveu a conservação e o desenvolvimento sustentável na Amazônia. Os resultados mostram que a transparência das iniciativas analisadas ocorre de forma parcial, o que pode afetar a confiança, credibilidade e efetividade do PSA. Para que a falta de transparência não ocorra, a solução proposta foi a criação de mecanismos para aumentar o nível de informações disponíveis sobre o PSA. Assim, disponibilizar dados atualizados de forma compreensível e acessível em sites, redes sociais, reuniões e eventos é sempre uma boa opção para manter a transparência

Abstract: Due to the increase in environmental degradation, devices to aid environmental management have been developed. Economic devices use financial incentives to include externalities in decision making, with Payment for Environmental Services (PES) being one of them. Among the objectives of the National Policy on Payments for Environmental Services is "X- to ensure the transparency of information [...]". Thus, the purpose of this article is to discuss the importance of informations transparency in PES systems in Brazil. For this, three PES experiences were selected: Conservador das Águas Project (Extrema – MG); São Paulo Oasis Project; Bolsa Floresta Program. The first two were pioneering hydro PES projects implemented in Brazil; the Bolsa Floresta Program promoted conservation and sustainable development in the Amazon. The results show that the transparency of the analyzed initiatives occurs partially, which can affect the trust, credibility and effectiveness of the PES. So that the lack of transparency does not occur, the proposed solution was the creation of mechanisms to increase the level of information available about the PES. Thus, making updated data available in an understandable and accessible way on websites, social networks, meetings and events is always a good option to maintain transparency