'A vida começa quando a violência acaba' : análise de implementação e discricionariedade da Patrulha Maria da Penha no município de Matinhos/PR

Abstract

Resumo: Esta pesquisa investiga a implementação do programa Patrulha Maria da Penha no município de Matinhos, Paraná, analisando a operacionalização da burocracia de nível de rua e os processos decisórios envolvidos. O estudo problematiza os desafios e oportunidades que emergem na execução do programa, considerando a atuação dos/as agentes da patrulha e os fatores estruturais, institucionais e operacionais que influenciam sua efetividade. Busca-se compreender como esses/as agentes interpretam e adaptam as diretrizes institucionais à realidade local, enfatizando o papel da discricionariedade na implementação da política pública. Para tanto, foram selecionados 16 estudos nas bases CAPES (2024) e Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (2024), com base em critérios de inclusão e exclusão. A análise identificou que, embora dissertações e teses tenham explorado desafios na efetividade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e na atuação de programas voltados ao enfrentamento da violência doméstica e familiar, esses trabalhos não contemplam uma análise detalhada da implementação da Patrulha Maria da Penha. Assim, o recorte proposto busca preencher essa lacuna, contribuindo para a compreensão dos avanços institucionais e desafios operacionais enfrentados pelo programa. A investigação fundamenta-se no marco legal da Patrulha Maria da Penha, criada em 2012 no Rio Grande do Sul e posteriormente implementada em outras Unidades Federativas, incluindo o Paraná, onde está presente em 17 municípios (Paraná, 2024a). No caso de Matinhos/PR, a implementação ocorreu por meio da Lei Municipal 2.138/2020, mas sua operacionalização depende de fatores que vão além da normatização formal, envolvendo desafios na execução e na articulação entre diferentes instituições. A abordagem metodológica adotada é qualitativa, baseada na análise documental e em entrevistas semiestruturadas com agentes da Guarda Municipal vinculados à patrulha, além da consideração das condições territoriais. Os resultados indicam que, apesar de representar um avanço na proteção das mulheres, a efetividade do programa depende da articulação entre agentes públicos/as, da adaptação às necessidades locais e da superação de desafios operacionais, como a insuficiência de recursos e a desarticulação entre serviços da rede de proteção. As entrevistas revelam que a discricionariedade dos/as agentes influencia diretamente a implementação, permitindo ajustes na política conforme a realidade concreta das vítimas e as limitações institucionais. Portanto, o fortalecimento da Patrulha Maria da Penha em Matinhos exige a ampliação do efetivo, a capacitação contínua dos/as agentes e uma integração mais eficiente entre os órgãos de segurança, assistência social e justiça. A coordenação intersetorial e a discricionariedade dos/as agentes são elementos que influenciam a implementação da política pública, possibilitando ajustes conforme as especificidades locais e suas condições institucionais, aspectos que devem ser considerados na análise de sua operacionalização

Abstract: This research investigates the implementation of the Patrulha Maria da Penha program in the municipality of Matinhos, Paraná, analyzing the operationalization of street-level bureaucracy and the decision-making processes involved. The study examines the challenges and opportunities that emerge in the execution of the program, considering the role of patrol agents and the structural, institutional, and operational factors that influence its effectiveness. It seeks to understand how these agents interpret and adapt institutional guidelines to local realities, emphasizing the role of discretion in the implementation of public policy. To this end, 16 studies were selected from the CAPES (2024) and the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations (2024) databases, based on inclusion and exclusion criteria. The analysis identified that, although dissertations and theses have explored challenges related to the effectiveness of the Maria da Penha Law (Law 11.340/2006) and the functioning of programs aimed at combating domestic and family violence, these studies do not provide a detailed analysis of the implementation of the Patrulha Maria da Penha. Thus, this study seeks to fill this gap, contributing to a better understanding of the institutional advancements and operational challenges faced by the program. The investigation is grounded in the legal framework of the Patrulha Maria da Penha, which was created in 2012 in Rio Grande do Sul and later implemented in other federal units, including Paraná, where it is currently present in 17 municipalities (Paraná, 2024a). In the case of Matinhos/PR, its implementation was formalized through Municipal Law 2.138/2020, but its operationalization depends on factors that go beyond formal regulations, involving challenges related to execution and coordination among different institutions. The methodological approach is qualitative, based on document analysis and semi-structured interviews with Municipal Guard agents assigned to the patrol, as well as consideration of territorial conditions. The results indicate that, despite representing progress in women's protection, the program's effectiveness depends on coordination among public agents, adaptation to local needs, and overcoming operational challenges, such as resource shortages and the lack of integration among protection network services. Interviews reveal that the discretionary power of agents directly influences implementation, allowing adjustments to the policy based on the concrete reality of victims and institutional constraints. Therefore, strengthening the Patrulha Maria da Penha in Matinhos requires expanding personnel, continuous training of agents, and more efficient integration among security, social assistance, and justice agencies. Intersectoral coordination and agent discretion are key elements that shape public policy implementation, allowing adjustments based on local specificities and institutional conditions, aspects that must be considered in its operational analysis