Financiamento da alimentação escolar : uma análise do Programa Nacional de Alimentação Escolar no primeiro anel metropolitano de Curitiba

Abstract

Resumo : O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa aspectos do financiamento da alimentação escolar, no que se refere à distribuição de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no ano de 2022, para os municípios que compõem o primeiro anel metropolitano de Curitiba. Desse modo, o trabalho encontra-se organizado em três capítulos. Inicialmente, aborda-se a questão da alimentação escolar no contexto do financiamento da educação no Brasil. Em seguida, o texto caracteriza o PNAE, retomando aspectos históricos e legais do programa, essenciais para compreender sua evolução e relevância no cenário educacional brasileiro, assim como contextualiza sobre suas principais características atuais. Por último, realiza-se a análise da distribuição dos recursos do programa nos municípios pertencentes ao primeiro anel metropolitano de Curitiba em 2022. Para isso, foram consultados dados disponibilizados no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREOs) disponíveis no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). Foram selecionados três dados diferentes que estavam disponibilizados nessas fontes. Na primeira análise, observaram-se os dados referentes à distribuição dos recursos do PNAE para esses municípios de acordo com as etapas e modalidades da educação. Na segunda análise, verificou-se quanto os recursos do PNAE representavam no total de transferências de recursos do FNDE em cada município selecionado. Por fim, na terceira análise, a pesquisa procurou verificar se os municípios do primeiro anel metropolitano de Curitiba cumpriram com a regra estabelecida pela Lei Federal n°11.947/2009, quanto ao uso de 30% dos recursos transferidos pelo PNAE na aquisição de produtos advindos da agricultura familiar. Pode-se destacar disparidades significativas nos valores recebidos entre as cidades, o que está relacionado diretamente ao número de matrículas e à oferta educacional de cada localidade. Observou-se também a dificuldade de alguns municípios em atingir o percentual mínimo de 30% de uso dos recursos do PNAE para aquisição de produtos da agricultura familiar, evidenciando desafios na operacionalização do programa. Durante a pesquisa, verificou-se ainda a falta de regras específicas que regulamentem reajustes anuais nos valores per capita destinados ao programa. Além disso, se constataram ausências de dados e divergências entre as informações publicizadas nas fontes pesquisadas, demonstrando falhas na transparência pública.

Abstract : The present Final Undergraduate Thesis analyzes aspects of the financing of school meals, specifically regarding the distribution of resources from the National School Feeding Program (PNAE) in 2022 to the municipalities that constitute the first metropolitan ring of Curitiba. Thus, the work is organized into three chapters. Initially, it addresses the issue of school meals within the context of education financing in Brazil. Next, the text characterizes the PNAE, revisiting historical and legal aspects of the program, which are essential to understanding its evolution and relevance in the Brazilian educational scenario, as well as contextualizing its main current features. Lastly, an analysis of the program's resource distribution among the municipalities in the first metropolitan ring of Curitiba in 2022 is conducted. For this purpose, data available on the website of the National Fund for Education Development (FNDE) and the Summary Reports of Budget Execution (RREOs) available in the Public Budget Information System for Education (SIOPE) were consulted. Three different datasets available from these sources were selected. In the first analysis, data related to the distribution of PNAE resources to these municipalities according to education stages and modalities were examined. In the second analysis, it was verified how much the PNAE resources represented in the total transfers of FNDE resources in each selected municipality. Finally, in the third analysis, the research sought to verify whether the municipalities in the first metropolitan ring of Curitiba complied with the rule established by Federal Law No. 11,947/2009, regarding the use of 30% of the resources transferred by the PNAE for the acquisition of products from family farming. Significant disparities in the amounts received among the cities were highlighted, directly related to the number of enrollments and the educational offerings in each locality. Difficulties were also observed in some municipalities in reaching the minimum percentage of 30% use of PNAE resources for the acquisition of products from family farming, highlighting challenges in the program's implementation. During the research, a lack of specific rules regulating annual adjustments to the per capita amounts allocated to the program was also noted. Additionally, data gaps and discrepancies between the information disclosed in the researched sources were found, demonstrating flaws in public transparency.