O papel intersetorial do Programa Nacional de Alimentação escolar : da segurança alimentar e nutricional à equidade social

Abstract

Resumo : Este trabalho inspeciona o papel do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), como uma Política Pública Saudável (PPS) no âmbito da políticas educacionais brasileiras. O enfoque está na possível contribuição do programa para promover o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) dos milhares de estudantes das escolas públicas brasileiras. Através da implementação de uma abordagem metodológica qualitativa mista, que abrange a revisão bibliográfica e a análise documental, o estudo busca extrair toda riqueza possível de significados subjacentes à vivência dinâmica no seio da realidade social. O centro de análise repousa sobre a avaliação de possíveis resultados sociais gerados pelo PNAE, ao investigar suas especificidades e seus alicerces primordiais, como: a atuação intersetorial; o fortalecimento da agricultura familiar; a essencialidade dos mecanismos de monitoramento; e a Educação Alimentar e Nutricional (EAN). Por conseguinte, o estudo investiga as pontecialidades e limitações atuais do programa, posicionando-o como um consutor na elaboração de planejamentos públicos sustentáveis e inclusivos, integrando tópicos correlatos à saúde, nutrição, educação, economia, agroecologia, decolonialidade e revolução social. Outrossim, é oportuno sublinhar que os resultados de pesquisa delineiam uma percepção holística das múltiplas dimensões e interconexões do PNAE, analisando as vertentes positivas e negativas do programa. Essa integração propõe um novo paradigma de eficácia e equidade alimentar, em sintonia com O Relatório do Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo (SOFI) de 2024 e os planos da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que traçam estratégias em âmbito internacional para a redução da fome em países que enfrentam a pobreza sistêmica. A investigação fomenta uma reflexão, propondo uma revisão da análise do papel do PNAE, posicionando-a como elemento-chave no enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional que afeta milhões de crianças e adolescentes. Concluiu-se que o programa destaca-se como um agente relevante para a transformação social, com vistas a promoção da equidade, diguinidade e justiça. Sua atuação é fundamental para garantir a qualidade alimentar, contribuir para a redução de desigualdades estruturais e fortalecer a cidadania brasileira. No entanto, esses resultados dependem de uma implementação cuidadosamente planejada.

Abstract : This study examines the role of the National School Feeding Program (PNAE) as a Healthy Public Policy in the context of brazilian educational policies. It focuses on the program's possible contribution to improving the Human Right to Adequate Food and Food and Nutrition Security for thousands of brazilian public school students. Through the implementation of a mixed qualitative methodological approach, which includes a bibliographical review and documentary analysis, the study aims to extract every possible wealth of meanings underlying the dynamic experience in the heart of social reality. The main focus rests on the evaluation of potential social impacts generated by PNAE, examining its specificities and its fundamental foundations, such as: intersectoral action; reinforcement of family farming, the need for monitoring mechanisms; and Food and Nutrition Education. Consequently, it investigates current potentialities and limitations of the program, placing it as a driver for sustainable and inclusive public policy, integrating topics related to health, nutrition, education, economics, agroecology, decoloniality and social revolution. Furthermore, it is worth highlighting that the findings of this research outline a holistic perception about the multiple dimensions and interconnections among PNAE, analyzing both the positive and negative aspects of the program. The integration proposes a new paradigm of effectiveness and food equity, aligned with the 2024 State of Food Security and Nutrition in the World Report (SOFI) and the Global Alliance Against Hunger and Poverty plans, which outline international strategies to reduce hunger in countries facing systemic poverty. The investigation. encourages a reflection, suggesting a re-analysis of the PNAE's role, positioning it as a keyword for confronting food and nutritional insecurity, which affects millions of children and adolescents. As a result, the program stands out as a relevant agent for social transformation, aimed at promoting equity, dignity and justice. Its actions are fundamental to ensuring food quality, helping to reduce structural inequalities and strengthening Brazilian citizenship. However, these results depend on a carefully planned implementation.