Programa de Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica (ProfEPT) : avaliação da implementação

Abstract

Resumo: O estudo das políticas públicas é fundamental para analisar e aperfeiçoar as ações governamentais. No campo da avaliação, destaca-se a importância de compreender tanto a formulação quanto a implementação das políticas — fase em que são efetivamente executadas. A avaliação da implementação permite identificar etapas, desafios e conquistas durante esse processo. No caso das políticas educacionais, especialmente na pós-graduação, essa etapa assume papel relevante no cenário acadêmico brasileiro, sendo condicionada à avaliação prévia da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) para criação de cursos stricto sensu. É nesse contexto que se insere esta tese, que tem como objeto o Programa de Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica (ProfEPT), implementado em 2017 e ofertado em rede por 40 instituições. O objetivo geral é avaliar criticamente a implementação inicial e madura do Programa. Especificamente, busca-se: a) discutir os condicionantes da implementação e avaliação de programas de pós-graduação no Brasil; b) analisar a eficácia da implementação do ProfEPT; e c) avaliar o papel da autoavaliação e da avaliação externa na promoção da qualidade e gestão do programa. A pesquisa procura responder a duas questões: a) como os resultados da avaliação de entrada (APCN) influenciaram a implementação inicial do ProfEPT, e de que forma a autoavaliação do Núcleo de Autoavaliação e Planejamento Estratégico do ProfEPT (NAPE) e a Avaliação Quadrienal da CAPES reconfiguraram o desenho do programa?; b) quais os desafios enfrentados pelo ProfEPT frente às avaliações da CAPES e do NAPE, e como esses desafios impactaram a qualidade da oferta durante a fase de implementação madura? O estudo de caso foi adotado como método, com uma análise detalhada da evolução, importância e diversificação da pós graduação no Brasil, articulada à trajetória da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A análise da implementação baseou-se na metodologia denominada de "anatomia do processo geral de implementação" (Draibe, 2001) e nas abordagens de avaliação da implementação inicial e madura de Chen (2015). Essa análise permitiu descrever a implementação do ProfEPT, formalizar sua Teoria do Programa e construir o respectivo Modelo Lógico. A seguir, a pesquisa examina a autoavaliação conduzida pelo NAPE e as avaliações da CAPES, interpretando seus efeitos à luz da literatura especializada. Conclui-se que, apesar dos desafios enfrentados na obtenção de dados, a pesquisa demonstra que, mesmo com a alteração no público-alvo, o ProfEPT manteve sua essência e cumpriu seus objetivos. Destaca-se, nesse processo, a relevância da autoavaliação conduzida pelo NAPE, que se mostrou fundamental para o aprimoramento e fortalecimento do Programa

Abstract: The study of public policies is essential for analyzing and improving governmental actions. In the field of evaluation, it is important to understand both the formulation and implementation of policies — the phase in which they are effectively executed. Evaluating implementation makes it possible to identify stages, challenges and achievements during this process. In the case of educational policies, especially those for postgraduate courses, this stage plays an important role in the Brazilian academic scenario and is subject to prior assessment by the Brazilian Federal Agency for Support and Evaluation (CAPES) for the creation of stricto sensu courses. This is the context of this thesis, which focuses on the Professional Master's Program in Professional and Technological Education (ProfEPT), implemented in 2017 and offered as a network by 40 institutions. The general objective is to critically assess the initial and mature implementation of the program. Specifically, it aims to: a) discuss the determinants of implementation and evaluation of graduate programs in Brazil; b) analyze the effectiveness of the implementation of ProfEPT; and c) evaluate the role of self-evaluation and external evaluation in promoting the quality and management of the program. The research seeks to answer two questions: a) how did the results of the entry evaluation (APCN) influence the initial implementation of ProfEPT, and how did the self-evaluation of the ProfEPT Self-Evaluation and Strategic Planning Center (NAPE) and the CAPES Quadrennial Evaluation reconfigure the design of the program? b) What challenges did ProfEPT face in the face of CAPES and NAPE evaluations, and how did these challenges impact on the quality of the offer during the mature implementation phase? The case study was adopted as the method, with a detailed analysis of the evolution, importance and diversification of postgraduate studies in Brazil, linked to the trajectory of the Federal Network of Professional, Scientific and Technological Education. The analysis of the implementation was based on the methodology called "anatomy of the general implementation process" (Draibe, 2001) and on the approaches to evaluating the initial and mature implementation of Chen (2015). This analysis allowed us to describe the implementation of ProfEPT, formalize its Program Theory and build the respective Logical Model. Next, the research examines the self-evaluation conducted by NAPE and the CAPES evaluations, interpreting their effects in the light of specialized literature. It is concluded that, despite the challenges faced in obtaining data, the research shows that, even with the change in the target audience, ProfEPT maintained its essence and fulfilled its objectives. In this process, the relevance of the self-evaluation conducted by NAPE stands out, as it proved to be fundamental for the improvement and strengthening of the Program