Fórum permanente dos conselhos municipais de direitos das mulheres do litoral do Estado do Paraná : associativismo e experimentação participativa

Abstract

Resumo: A participação social nas decisões relacionadas a políticas públicas no Brasil tem avançado por meio de instituições participativas, com diferentes desenhos institucionais. Esse movimento busca uma gestão descentralizada e mais justa socialmente, alinhavada aos ideais do Estado Social e Democrático de Direito. O presente estudo aborda preceitos relativos a criação e a implementação do Fórum Permanente dos Conselhos Municipais de Direitos das Mulheres do Litoral do Estado do Paraná, fruto do protagonismo da sociedade civil. O objetivo é fortalecer a democracia participativa e as políticas públicas em uma abordagem "bottom up", com foco nos direitos das meninas e mulheres. O experimento participativo surgiu após um mapeamento identificar que, entre os sete municípios litorâneos, apenas Matinhos, Paranaguá e Pontal do Paraná possuíam conselhos municipais ativos. A iniciativa busca promover diálogo entre os atores sociais e avançar na implementação de políticas públicas para este grupo minoritário. A metodologia incluiu o relato de experiência, pesquisa qualitativa (observação participante, análise de documentos e legislação) e pesquisa bibliográfica. Os resultados demonstram maior engajamento social e a criação de novos conselhos municipais em Guaratuba, Morretes e Antonina. Contudo, houve desmantelamento temporário dos conselhos de Paranaguá, Pontal do Paraná e Matinhos em 2024, e a dificuldade de acesso a documentos. O fórum promoveu debates e diálogos na horizontalidade e compromissos com ações concretas para fortalecer os direitos das mulheres

Abstract: Social participation in decisions related to public policies in Brazil has advanced through participatory institutions, with diferente institutional designs. This movement seeks a decentralized and more socially just management, aligned with the ideals of the Social and Democratic State of Law. This study adresses precepts related to the creation and implementation of the Permanent Forum of Municipal Councils for Women's Rights of the Coast of the State of Paraná, the result of the protagonism of civil society. The goal is to strengthen participatory democracy and public policies in a "bottom-up" approach, focusing on the rights of girls and women. The participatory experimente arose after a mapping identified that, among the seven coastal municipalities, only Matinhos, Paranaguá and Pontal do Paraná had active municipal councils. The initiative seeks to promote dialogue between social actors and advance in the implementation of public policies for girls. The methodology included the experience report, qualitative research (participant observation, analysis of documents and legislation) and bibliographic research. The results demonstrate greater social engagement and the creation of new municipal councils in Guaratuba, Morretes and Antonina. However, there was a temporary dismantling of the councils of Paranaguá, Pontal do Paraná and Matinhos in 2024, and the difficulty of accessing documents. The fórum promoted debates and dialogues in horizontality and commitments to concrete actions to strengthen women's rights