O neoliberalismo na educação pública brasileira : uma análise dos grupos de pressão pela lente das coalizões de defesa

Abstract

Resumo: A análise pelo framework de Coalizões de Defesa (ACF) sobre o governo de transição Lula, especificamente no grupo de trabalho da educação entre outubro de 2022 e janeiro de 2023, foi reveladora em diversos aspectos. Sobretudo no que caracteriza as estratégias utilizadas pelos grupos de pressão, para efetivamente atuar baseado em suas crenças e propósitos. Ficou evidenciado que a composição do grupo de trabalho da educação, subsistema caracterizado na ACF, tendia para o grupo de pressão empresarial. Não obstante, com a ausência de forças populares, e de movimentos de grande relevância para o tema. O estudo de caso demonstrou as relações dos coordenadores do grupo de pressão empresarial, com coalisões privadas fortes do mercado educacional. Revelou os desdobramentos nos dois anos seguintes, que permitiram aferir a estratégia do governo Lula 3. Contudo, tal composição do governo de transição, ocorreu em momento bastante peculiar da histórica recente, sobretudo na área da educação, pois o governo que o antecedeu, além de tratar a educação com nenhuma prioridade, tendo em vista os cinco ministros durante quatro anos, e ainda a pandemia mais letal da história recente, que impactou sobremaneira nas rotinas da educação. Fundamentado num histórico de décadas de influências neoliberais na educação brasileira, especificamente a partir da Conferência Mundial sobre Educação para Todos em 1990 em Jomtiem na Tailandia, este trabalho expôs uma atuação empresarial condizente com os propósitos de acumulação e captura de orçamentos públicos, mas claramente demonstrou que o Governo Lula 3 optou por construir esse caminho junto aos empresários estrategicamente, deixando de lado sua grande base aliada de grupos educacionais históricos de professores da rede pública, numa seletividade estratégica característica da Abordagem Estratégico- Relacional (SRA) do Estado, de Jessop (2015). Tal afirmação baseada na opção por grandes contratos do Ministério da Educação com empresários, oferta de importantes cargos na sua estrutura, PPP’s com o HUB de inovação do BNDES para construção de escolas, e o Pé-de-Meia com distribuição individual, e sem base estruturante de melhoria da educação, sendo tratada como revolucionária pelo Ministério da Educação (MEC), e pela base popular de apoio ao PT, numa perfeita coesão com o neoliberalismo progressista de Nancy Fraser (2019) à brasileira

Abstract: The analysis of the Advocacy Coalition Framework (ACF) applied to the Lula transition government, specifically in the education working group between October 2022 and January 2023, was revealing in several aspects. Above all, it highlighted the strategies used by pressure groups to effectively act based on their beliefs and objectives. It became evident that the composition of the education working group, a policy subsystem characterized within the ACF, leaned towards the business pressure group. Moreover, it lacked the presence of popular forces and highly relevant movements for the field. The case study demonstrated the connections between the coordinators of the business pressure group and strong coalitions within the educational market. It also revealed the unfolding of events over the following two years, allowing an assessment of Lula’s third government strategy. However, this composition of the transition government occurred in a particularly unique moment in recent history, especially in the education sector. The previous administration not only neglected education as a priority, as evidenced by the appointment of five different ministers over four years, but also faced the most lethal pandemic in recent history, which profoundly impacted educational routines. Grounded in decades of neoliberal influence on Brazilian education—specifically since the 1990 World Conference on Education for All in Jomtien, Thailand—this study exposed a corporate strategy aligned with the objectives of capital accumulation and the capture of public budgets. However, it clearly demonstrated that Lula’s third government strategically chose to build this path alongside business interests, sidelining its historical educational allies, particularly public school teachers' organizations. This strategic selectivity aligns with Jessop's (2016) Strategic-Relational Approach to the State. This assertion is supported by key decisions, such as the large-scale contracts signed by the Ministry of Education with business groups, the allocation of significant positions within its structure to corporate representatives, Public-Private Partnerships (PPPs) established with the BNDES Innovation Hub for school construction, The Pé-de-Meia program, which prioritizes individual financial distribution over a structural educational improvement plan—yet was hailed as revolutionary by the Ministry of Education and the PT’s popular base. This perfectly aligns with Nancy Fraser’s (2019) concept of progressive neoliberalism, adapted to the Brazilian context