Participação social nas ouvidorias dos tribunais de contas subnacionais : uma análise à luz dos bens democráticos

Abstract

Resumo: Geradas na esteira de vasto arcabouço legal e normativo, as Ouvidorias integram um nicho singular de inovações democráticas que, apesar de pouco explorado no âmbito acadêmico, possui inegável potencial de contribuição para o fortalecimento da democracia. Nesse segmento, a pesquisa investiga o papel de um segmento representativo dessas entidades quanto à sua aptidão e capacidade de fomentar a participação popular, qual seja: as 27 Ouvidorias de Contas subnacionais dos Estados e do Distrito Federal. Para tanto, a pesquisa conta com um lastro teórico fundamentado na teoria democrática e na teoria institucional, com enfoque nos trabalhos de Graham Smith (2009). Nessa perspectiva, tendo como marco inicial de análise as concepções prescritas em um vasto arcabouço legal e normativo, a pesquisa busca compreender o papel institucional das Ouvidorias de Contas e sua inserção no design institucional dos Tribunais de Contas estaduais e do Distrito Federal. Neste processo, foram evocadas as premissas do método dedutivo, com o objetivo de analisar os contextos gerais e universais inerentes ao macrouniverso das Ouvidorias e, em seguida, obter uma melhor compreensão da ocorrência de fenômenos particulares relacionados às Ouvidorias de Contas. Os contornos metodológicos da pesquisa pautaram-se nas análises dos sítios eletrônicos das Ouvidorias e dos seus respectivos Tribunais de Contas de vinculação, bem como das suas Cartas de Serviço aos Usuários e dos Relatórios de Gestão mais recentes disponibilizados por cada entidade à época do estudo. Tais procedimentos propiciaram a concepção de uma matriz analítica, constituída por 45 quesitos estruturados em alinhamento com o quadro de bens democráticos proposto por Smith (2009). Os critérios de pontuação foram o atendimento pleno ou parcial às questões propostas. Essa abordagem possibilitou a obtenção das taxas de promoção da participação (PPart) de cada entidade, permitindo traçar um panorama diagnóstico da participação popular promovida pelas Ouvidoria de Contas. Como contribuição social, o estudo permitiu adentrar nos meandros das práticas participativas das Ouvidorias de Contas, revelando incongruências em seus processos e abrindo janelas de oportunidades para o aprimoramento das ações institucionais, visando ao aperfeiçoamento da democracia participativa no Brasi

Abstract: Generated in the wake of a vast legal and regulatory framework, ombudsmen are part of a unique niche of democratic innovations which, although little explored in the academic sphere, has undeniable potential to contribute to strengthening democracy. In this segment, the research investigates the role of a representative segment of these entities in terms of their ability and capacity to foster popular participation: the 27 sub-national Accounts Ombudsmen of the States and the Federal District. To this end, the research relies on a theoretical framework based on democratic theory and institutional theory, with a focus on the work of Graham Smith (2009). From this perspective, using the conceptions set out in a vast legal and normative framework as a starting point for analysis, the research seeks to understand the institutional role of the Audit Ombudsmen and their inclusion in the institutional design of the State and Federal District Audit Courts. In this process, the premises of the deductive method were evoked, with the aim of analyzing the general and universal contexts inherent in the macro-universe of ombudsmen and then obtaining a better understanding of the occurrence of particular phenomena related to ombudsmen. The methodological outlines of the research were based on analysis of the websites of the ombudsmen and their respective Courts of Auditors, as well as their Letters of Service to Users and the most recent Management Reports made available by each entity at the time of the study. These procedures led to the design of an analytical matrix consisting of 45 questions structured in line with the framework of democratic goods proposed by Smith (2009). The scoring criteria were full or partial compliance with the proposed questions. This approach made it possible to obtain the participation promotion rates (PPart) of each entity, allowing a diagnostic overview of popular participation promoted by the Ombudsman's Offices to be drawn up. As a social contribution, the study allowed us to delve into the intricacies of the participatory practices of the Ombudsman's Offices, revealing inconsistencies in their processes and opening up windows of opportunity for improving institutional actions, with a view to improving participatory democracy in Brazil