Análise dos programas de integridade dos governos estaduais das regiões Sul e Sudeste

Abstract

Resumo: O Programa de Integridade e Compliance representa o conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas à prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta. As ações no sentido de combate à corrupção tiveram origem em países da Europa e Estados Unidos, e vem ganhando destaque e força política no Brasil, até como medidas para reconquistar a confiança da população nos serviços estatais, sendo a estratégia a implantação de Programas de Integridade, ou Compliance. Este relatório técnico analisa os programas de integridade dos governos estaduais das regiões Sul e Sudeste, no Brasil. Adota-se como instrumento de análise a adequação dos programas estaduais à Portaria n.57, de 4 de janeiro de 2019, emitida pela Controladoria Geral da União, que indica os caminhos para a implementação de Programas de Integridade nos órgãos públicos, sendo extensiva às demais esferas. Para tanto, constata-se que os programas de integridade estaduais ainda estão em fase embrionária, evidenciada pela recente publicação dos mesmos, assim como por fragilidades identificadas e possibilidades de melhorias em várias temáticas