Fundeb permanente : uma análise qualitativa das produções sobre o tema diante das desigualdades educacionais

Abstract

Resumo : O presente trabalho investiga a produção de artigos sobre a política de fundos para o financiamento da educação no Brasil, com foco no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) permanente. O estudo busca compreender como as pesquisas na área de Políticas Educacionais conceituam o FUNDEB permanente e avaliam sua eficácia na redução das desigualdades educacionais nos municípios. O FUNDEB desempenha um papel crucial no financiamento da educação básica em muitos municípios, representando uma parcela significativa das receitas para a educação. Sua transição para o FUNDEB permanente foi marcada por debates e disputas políticas. O objetivo geral deste TCC é analisar artigos e publicações sobre o FUNDEB (com base nos repositórios de periódicos da CAPES e da revista FINEDUCA) e suas implicações na redução das desigualdades educacionais. A metodologia qualitativa de revisão bibliográfica é empregada para explorar como as pesquisas conceituam e avaliam o FUNDEB permanente. O estudo utiliza etapas como levantamento de trabalhos, síntese e análise, buscando contextualizar como os pesquisadores da área analisam o papel do Estado no enfrentamento das desigualdades educacionais por meio das políticas de financiamento da educação. O trabalho conclui que os artigos analisados indicam que houve conquistas importantes em prol da amenização das desigualdades, como a implementação obrigatória do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e o aumento progressivo do percentual de participação da União, de 10% para 23% dos recursos provenientes dos estados, municípios e Distrito Federal até o ano de 2026. Contudo, também são identificados desafios persistentes, como as constantes ameaças de setores privatistas nas disputas políticas relacionadas às regulamentações da política de fundos e a uma parte da complementação orçamentária da União (de 2,5%), que se baseia em resultados obtidos pelas redes de ensino, o que pode potencialmente fomentar a desigualdade educacional e a competição entre os entes federados

Abstract : This present work investigates the production of articles on the policy of funds for financing education in Brazil, focusing on the Permanent Fund for Basic Education Maintenance and Development and the Valorization of Education Professionals (FUNDEB). The study aims to comprehend how research in the field of Educational Policies conceptualizes the Permanent FUNDEB and assesses its effectiveness in reducing educational inequalities in municipalities. FUNDEB plays a crucial role in financing basic education in many municipalities, representing a significant portion of revenues for education. Its transition to the Permanent FUNDEB was marked by debates and political disputes. The general objective of this undergraduate thesis is to analyze articles and publications on FUNDEB (based on CAPES and FINEDUCA journal repositories) and their implications in reducing educational inequalities. A qualitative methodology of bibliographic review is employed to explore how research conceptualizes and evaluates the Permanent FUNDEB. The study employs stages such as work survey, synthesis, and analysis, aiming to contextualize how researchers in the field analyze the role of the State in addressing educational inequalities through education financing policies. The work concludes that the analyzed articles indicate significant achievements in mitigating inequalities, such as the mandatory implementation of the Cost-Per-Quality Student (CAQ) and the progressive increase in the Union's participation percentage, from 10% to 23% of resources from states, municipalities, and the Federal District until the year 2026. However, persistent challenges are also identified, such as constant threats from privatist sectors in political disputes related to fund policy regulations and a portion of the Union's budgetary supplementation (2.5%), which is based on results obtained by the education networks, potentially fostering educational inequality and competition among federal entities