Incentivos fiscais advindos da lei do bem evidenciados por empresas farmacêuticas listadas na B3

Abstract

Resumo: A Inovação é um processo chave para economias emergentes, principalmente quando envolve o processo de pesquisa e desenvolvimento, fase esta inserida comumente no setor Farmacêutico. Dito isto, o presente estudo teve como objetivo identificar os incentivos fiscais evidenciados por empresas farmacêuticas listadas na bolsa de valores Brasil, Bolsa, Balcão (B3) em conformidade com o Pronunciamento Técnico CPC 07 (R1). A pesquisa classifica-se como descritiva, documental com abordagem mista. A verificação dos incentivos fiscais partiu da análise das Notas Explicativas das 12 empresas do setor farmacêutico, no período de 2019 a 2023 e, posteriormente, a validação do nível de evidenciação a partir das informações divulgadas em Notas Explicativas e Demonstrações Financeiras por meio da aplicação do checklist conforme dispostos no CPC 07 (R1). A partir dos resultados foi possível verificar que apenas 33% da amostra possui o usufruto da Lei do bem que visa o incentivo na redução dos custos para projetos de Pesquisa e Desenvolvimento, enquanto 50% delas obtiveram financiamentos a partir do BNDES e FINEP mostrando outras fontes para os desenvolvimentos dos projetos, enquanto o nível de evidenciação gerou um nível satisfatório de informações sendo 4 consideradas completas 6 incompletas e 2 ausentes