A ouvidoria como instrumento de compliance no setor público : análise da atuação do MPPR no período de 2022 a 2023

Abstract

Resumo: As ouvidorias públicas desempenham um papel fundamental na promoção da transparência, do controle social e da governança pública, atuando como elo entre o cidadão e as instituições. Este estudo analisa a atuação da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) no período de 2022 a 2023, destacando seu papel estratégico como instrumento de compliance e governança pública. Fundamentado em uma abordagem quantitativa e descritiva, o trabalho examina relatórios estatísticos e analíticos, com foco no volume de manifestações registradas, principais temas abordados, canais de comunicação utilizados e indicadores de eficiência, como a taxa de resolução. Os resultados demonstram um crescimento expressivo nas manifestações, a predominância dos meios digitais como canais de registro e a relevância de temas como "crimes" e improbidade administrativa. Contudo, desafios persistem, como o elevado número de demandas fora da competência do MPPR, evidenciando a necessidade de campanhas educativas e integração tecnológica. Conclui-se que a Ouvidoria do MPPR fortalece sua posição como instrumento de compliance, promovendo uma administração pública mais eficiente, transparente e alinhada às demandas sociais, com oportunidades de aprimoramento