Entendimento do CARF em julgamentos de recuperação de créditos de insumos do PIS/COFINS

Abstract

Resumo: O presente relatório técnico-científico visou realizar uma análise dos julgamentos administrativos do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) acerca dos créditos dos insumos do PIS/COFINS. O objetivo geral foi mostrar por meio de doutrinas, jurisprudências, teses e artigos, primeiramente aqueles tributos que acabam compondo a mesma base de cálculo, passando pelas principais teses tributárias, desde o julgamento do tema 1067 do STF. As principais conclusões desta pesquisa se referem a viabilidade da recuperação desses créditos e, principalmente, analisar como o CARF vem decidindo acerca dos pedidos realizados administrativamente, possibilitando ou não a organização de fazer a utilização desses valores para o abatimento de tributos vencidos ou vincendos através da compensação, ou, restituir esses valores diretamente na conta do contribuinte. Ao final, conclui-se que existe um entendimento tênue entre quais insumos realmente são passíveis de recuperação, o que ainda gera muita discussão tanto administrativamente quanto judicialmente, obrigando, por vezes, os contribuintes a prestarem esclarecimentos acerca dos pedidos administrativos, mesmo quando aquele insumo já foi objeto de recuperação judicialmente