Políticas públicas migratórias internacionais : uma análise multidimensional da institucionalidade em nível subnacional no estado do Paraná (2014-2024)

Abstract

Resumo: Este estudo analisa a formulação e implementação das políticas públicas migratórias no estado do Paraná, enfocando os desafios e avanços de 2014 a 2024. A pesquisa busca responder como essas políticas atendem às necessidades de migrantes internacionais, considerando fatores locais e globais que moldam sua execução. A metodologia utilizada combina análise documental, entrevistas e revisão de relatórios oficiais, destacando a evolução histórica dos planos estaduais e suas dimensões: proteção e segurança, institucional, econômica, social e cultural. Os resultados indicam que, embora o Paraná tenha instituído importantes estruturas, como o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas, há uma lacuna significativa entre a formulação das políticas e sua aplicação prática. A pesquisa identificou que, apesar de avanços formais, a implementação é fragmentada e dependente de esforços individuais, revelando uma falta de articulação eficiente entre governo e sociedade civil. Barreiras como a burocracia, falta de financiamento e capacitação dos servidores comprometem a eficácia das políticas, especialmente nas áreas de segurança, inclusão econômica e integração social. Na dimensão econômica, verificou-se que programas de inclusão no mercado de trabalho para migrantes ainda enfrentam desafios, como reconhecimento de diplomas estrangeiros e discriminação. Já na dimensão social, a oferta de serviços, como cursos de português, revelou-se insuficiente para a demanda existente, impactando a integração dos migrantes. A pesquisa também destaca o papel das universidades e ONGs, que muitas vezes têm preenchido as lacunas deixadas pelo poder público.Conclui-se que, para uma política migratória mais eficaz, é essencial uma maior integração entre os diversos atores, além de um monitoramento contínuo das ações implementadas. Recomenda-se o fortalecimento das parcerias e a diversificação de fontes de financiamento para garantir a sustentabilidade das políticas públicas migratórias no Paraná

Abstract: This study analyzes the formulation and implementation of migration public policies in the state of Paraná, focusing on the challenges and progress between 2014 and 2024. The research investigates how these policies address the needs of international migrants, considering local and global factors that influence their execution. The methodology includes document analysis, interviews, and reviews of official reports, exploring dimensions such as protection and security, institutional frameworks, economic inclusion, and social and cultural integration. Findings reveal that, despite efforts like the establishment of the State Council for Refugees, Migrants, and Stateless Persons, significant gaps remain between policy design and practical execution. Fragmented implementation, reliance on individual initiatives, bureaucratic hurdles, and limited funding compromise policy effectiveness, especially in security, economic inclusion, and social services. The study highlights the critical role of universities and NGOs in bridging these gaps. For more effective policies, stronger partnerships and continuous monitoring are recommended to enhance sustainability